A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeira discussão e votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.285, de 23 de junho de 2022, responsável por instituir o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade destinado aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no município.
O principal objetivo da proposta é modificar a forma de cálculo utilizada para definição do valor do incentivo pago aos profissionais.
Pela legislação atualmente em vigor, o adicional é calculado com base em percentual vinculado ao recurso transferido pela União para custeio da atenção primária. Com a alteração proposta, o benefício passa a utilizar como referência o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde.
Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram que a mudança objetiva oferecer maior previsibilidade e objetividade ao cálculo do incentivo, reduzindo variações decorrentes do fluxo dos repasses financeiros e criando um parâmetro mais direto para acompanhamento por parte dos servidores.
Também foi ressaltado que a nova metodologia tende a ampliar a transparência na apuração do benefício, uma vez que o valor passará a acompanhar o piso nacional da categoria, facilitando o entendimento sobre os critérios utilizados para composição do adicional.
Outro ponto debatido foi o reconhecimento do papel desempenhado pelos agentes comunitários de saúde na rede municipal. Parlamentares destacaram que os profissionais atuam diretamente junto às famílias e comunidades, exercendo função estratégica no acompanhamento da atenção básica e contribuindo para indicadores que impactam o funcionamento e o financiamento das políticas públicas de saúde.
Ao longo da discussão, houve manifestação favorável ao entendimento de que a alteração representa um aperfeiçoamento do modelo já existente, mantendo o incentivo anteriormente instituído e alterando apenas o mecanismo utilizado para definição do valor pago aos profissionais.
Encerrada a discussão, a presidente Manésia Simião conduziu a votação em plenário, sendo o Projeto de Lei nº 041/2026 aprovado em primeiro turno e permanecendo em tramitação para apreciação final em segunda votação.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 666,"Passa em primeira votação na CMVA auxílio alimentação para condutores de ambulância e técnicos de enfermagem",2026-06-10,"
A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeira discussão e votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio alimentação e auxílio deslocamento destinados aos condutores de ambulância e técnicos de enfermagem de ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Antes da apreciação em plenário, a matéria recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, em reunião realizada no dia 9 de junho, que concluíram pela constitucionalidade e viabilidade da proposta.
Embora tenha havido consenso quanto ao mérito da iniciativa e ao reconhecimento da importância da valorização dos profissionais contemplados, o debate em plenário concentrou-se principalmente na forma de implementação do benefício e nos critérios estabelecidos pelo projeto.
Durante as discussões, vereadores destacaram que a criação do auxílio representa um avanço para uma categoria que atua em regime de deslocamento e enfrenta despesas diretamente relacionadas ao exercício da função. Ao mesmo tempo, foram levantadas reflexões sobre os valores inicialmente previstos no texto e sobre a necessidade de que o benefício acompanhe a realidade dos custos enfrentados pelos profissionais durante viagens para outros municípios.
Outro ponto debatido foi o impacto institucional da medida sobre as demais categorias do serviço público municipal. Parlamentares defenderam que iniciativas dessa natureza sejam acompanhadas de diálogo com outros segmentos do funcionalismo, especialmente considerando o andamento das discussões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), entendido como instrumento mais amplo de valorização dos servidores.
Também foi discutida em plenário a possibilidade de aperfeiçoamento da matéria antes da segunda votação. Entre os encaminhamentos levantados durante o debate, esteve a hipótese de o Poder Executivo avaliar tecnicamente eventuais ajustes na proposta, especialmente em relação aos valores previstos para o benefício.
Durante a condução dos trabalhos, foi esclarecido que o projeto tramita em regime de urgência, permanecendo, contudo, a possibilidade de diálogo institucional entre Legislativo e Executivo quanto aos pontos debatidos pelos parlamentares.
Outro aspecto abordado durante a discussão foi a necessidade de observância dos procedimentos orçamentários para efetiva implementação do benefício, considerando que a aplicação prática da medida dependerá das etapas administrativas e financeiras necessárias para execução do custeio.
Encerrada a fase de discussão, a presidente Manésia Simião conduziu a votação em plenário, sendo o Projeto de Lei nº 039/2026 aprovado em primeiro turno e permanecendo em tramitação para apreciação final na próxima sessão.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 665,"Aprovado pela Câmara de Várzea Alegre, em segunda votação, projeto da LDO para o exercício financeiro de 2027",2026-06-10,"Sob a presidência da presidente do Poder Legislativo, vereadora Manésia Simião (PT), a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou e aprovou, durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do município para o exercício financeiro de 2027.
A matéria já havia recebido parecer favorável das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação em reunião realizada anteriormente, seguindo para apreciação em plenário.
Durante a discussão da proposta, o vereador Otoniel Júnior (PSD) utilizou a tribuna para registrar esclarecimentos sobre a finalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacando que o instrumento estabelece as orientações que servirão de base para elaboração do orçamento municipal do exercício seguinte.
Segundo o parlamentar, a LDO define parâmetros relacionados às ações governamentais, investimentos, custeio das despesas públicas e prioridades da administração para o ano subsequente, servindo como etapa preparatória para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador também ressaltou que o processo de discussão orçamentária inclui análise técnica pelas comissões competentes e participação popular por meio de audiência pública realizada no âmbito do Poder Legislativo.
Encerrada a fase de discussão, a presidente Manésia Simião conduziu o processo de votação em plenário, sendo o Projeto de Lei nº 024/2026 aprovado em segunda discussão e votação.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 664,"Vereadores apresentam demandas da população e acompanham ações em andamento durante 21ª sessão da Câmara",2026-06-10,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (10), a 21ª sessão ordinária do ano. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram demandas encaminhadas pela população e acompanharam temas relacionados à saúde pública, infraestrutura urbana e rural, mobilidade, iluminação pública e ações comunitárias.
A saúde foi um dos temas mais debatidos da sessão.
O vereador Michael Martins (PSB) utilizou a tribuna para apresentar relatos recebidos de usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e compartilhar observações feitas após visita realizada à unidade. Segundo o parlamentar, pacientes relataram dificuldades relacionadas ao acesso ao atendimento, ao modelo atual de agendamento e ao intervalo entre consultas em especialidades ligadas à saúde mental.
Durante o pronunciamento, foram mencionados relatos de espera prolongada para atendimentos e concentração dos agendamentos em uma única data mensal. O vereador também apresentou sugestões apontadas por usuários, entre elas a divisão do calendário por especialidade, o agendamento da consulta seguinte já ao término do atendimento e a ampliação da equipe para atender ao volume atual da demanda.
O tema também foi repercutido por outros parlamentares.
O vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) comentou sobre o aumento da procura por atendimentos especializados e relatou ações de apoio que vem realizando para auxiliar pacientes em deslocamentos para consultas fora do município. O parlamentar defendeu que iniciativas de apoio e articulação continuem contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
O vereador Marcelo Fledson (PSB) reforçou a discussão sobre o setor e destacou experiências semelhantes de auxílio a pacientes que necessitam de exames, consultas e procedimentos em outras cidades. Para o parlamentar, as demandas recebidas demonstram a necessidade de fortalecimento contínuo da rede pública de atendimento.
Também tratando da pauta, o vereador Luiz do Conselho (PSB) defendeu avaliação dos fluxos atuais de atendimento no CAPS, especialmente em relação ao sistema de marcação e ao acompanhamento periódico dos pacientes.
Outro conjunto importante de temas esteve relacionado à infraestrutura e mobilidade.
O vice-presidente da Câmara, Otoniel Júnior (PSD), destacou o início dos serviços de requalificação na Rua Júlio Alves Bastos, apontando que a intervenção no calçamento busca enfrentar problemas recorrentes registrados pelos moradores relacionados ao pavimento e ao acúmulo de água na área.
Ainda durante sua fala, o parlamentar mencionou ações desenvolvidas no meio rural, destacando resultados observados com o programa de silagem e registrando atividades culturais e comunitárias realizadas neste período junino.
O vereador Kleiton do Bar (MDB) apresentou acompanhamentos realizados em bairros e comunidades rurais, relatando solicitações relacionadas à recuperação de estradas, limpeza urbana, manutenção de pontos de esgotamento sanitário e complementação de trechos de pavimentação. Também comentou o acompanhamento de serviços executados diretamente junto aos setores responsáveis.
A presidente da Câmara, vereadora Menérsia Simião (PT) apresentou demandas observadas durante visitas às comunidades rurais, com destaque para melhorias no acesso ao Sítio Panelas. Segundo a parlamentar, a proposta discutida junto à gestão busca ampliar as alternativas de deslocamento para os moradores da localidade.
A vereadora também acompanhou obras de pavimentação em execução e informou novos trechos previstos para receber intervenções. Além disso, utilizou o espaço para orientar produtores rurais sobre os prazos de atualização cadastral junto ao Incra e à Adagri.
Retomando a pauta da zona rural, o vereador Luiz do Conselho (PSB) também abordou a recuperação das estradas vicinais e informou que buscou esclarecimentos sobre o cronograma de execução dos serviços neste ano. O parlamentar defendeu maior alcance das ações e antecipação dos trabalhos para atender às demandas das comunidades.
Na área de serviços públicos, o vereador Joaquim Gabriel (PP) voltou a cobrar maior celeridade na manutenção da iluminação pública em comunidades do distrito de Canindezinho e localidades vizinhas. Também apresentou solicitações relacionadas à instalação de dispositivos de segurança em passagens molhadas e melhorias voltadas ao trânsito em área residencial.
Ao longo da sessão, também foram apresentadas solicitações pontuais de recuperação asfáltica, manutenção de luminárias e acompanhamento de obras em diferentes regiões do município.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 663,"Câmara encaminha projetos voltados à saúde, formação continuada e segurança alimentar",2026-06-03,"Durante a Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária Plenária, realizada nesta quarta-feira, 03 de junho, a Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu e encaminhou para tramitação novos projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo, com matérias voltadas às áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre os projetos apresentados, o plenário aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 039/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 241 do Gabinete do Prefeito. A proposta dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-deslocamento destinados aos condutores de ambulância e técnicos de enfermagem vinculados ao serviço de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Também foi lido em plenário o Ofício nº 242, encaminhando o Projeto de Lei nº 040/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) para execução de programa de formação continuada voltado aos servidores da educação municipal.
De acordo com o texto apresentado, a proposta prevê formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com custeio por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após leitura, o projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, com distribuição de cópias aos parlamentares para análise.
Na mesma sessão, o plenário aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 041/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 244 do Gabinete do Prefeito. A matéria altera a Lei Municipal nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que trata da concessão do adicional de incentivo ao trabalho de qualidade destinado aos agentes comunitários de saúde atuantes no município.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto também foi encaminhado para apreciação das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Ainda durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que institui o Programa Municipal de Quintais Produtivos e Sistemas Agroecológicos nas Comunidades.
Conforme a proposta, o objetivo é promover ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, incentivo à produção sustentável e fortalecimento da educação ambiental no município de Várzea Alegre. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça e Redação.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 662,"Aprovado pela Câmara auxílio-alimentação para Agentes Comunitários de Saúde de Várzea Alegre",2026-06-03,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro e segundo turnos, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 03 de junho, o Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-alimentação destinado aos Agentes Comunitários de Saúde do município.
Antes da apreciação do mérito da matéria, o plenário aprovou os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que, em reunião ordinária realizada no dia 02 de junho, manifestaram entendimento pela constitucionalidade e viabilidade da proposta.
Durante a discussão do projeto, o vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou que a medida tem por objetivo estabelecer equiparação em relação ao benefício já concedido aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Governo do Estado do Ceará. O parlamentar ressaltou que o projeto foi construído em diálogo entre o município e a categoria e representa reconhecimento ao papel desempenhado pelos profissionais na atenção básica.
O vereador também explicou que a tramitação da matéria está associada à necessidade de adequação dos instrumentos de custeio e das regras relacionadas à aplicação dos recursos destinados à remuneração da categoria. Ainda durante sua fala, informou que o município deverá encaminhar novas matérias relacionadas ao aperfeiçoamento das condições de trabalho dos agentes.
Otoniel registrou ainda reconhecimento aos deputados federais Eunício Oliveira e Domingos Neto pela destinação de recursos que possibilitaram a aquisição de motocicletas para utilização dos Agentes Comunitários de Saúde, destacando que os veículos passam pelos trâmites finais de regularização e deverão ser entregues nos próximos dias para reforçar o deslocamento dos profissionais, especialmente nas áreas rurais.
Na discussão da matéria, o vereador Luiz do Conselho (PSB) destacou o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde junto às famílias do município e ressaltou o papel da organização da categoria na conquista de melhorias ao longo dos últimos anos. O parlamentar também lembrou que benefício semelhante já havia sido instituído anteriormente para profissionais vinculados ao Governo do Estado e ressaltou que o auxílio previsto para o município terá efeito retroativo ao mês de janeiro.
Durante a apreciação do projeto, foi informado pela presidente da Casa, Menésia Simião, que o benefício terá valor correspondente a R$ 16 por dia trabalhado, limitado a 22 dias mensais, podendo alcançar o valor máximo de R$ 352 por servidor. Também foi destacado que as despesas serão custeadas por dotação orçamentária própria, conforme previsão constante na matéria.
Ainda durante a sessão, a vereadora Ciete Bezerra (PT) apresentou requerimento verbal solicitando que o projeto fosse apreciado também em segundo turno na mesma data, justificando a relevância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde no acompanhamento, orientação e organização do atendimento à população.
Com aprovação do requerimento e encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 038/2026 foi aprovado por unanimidade em segundo turno pelos vereadores presentes, concluindo sua tramitação legislativa na Câmara Municipal.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 661,"Com aprovação em primeiro turno projeto da LDO para o exercício financeiro de 2027 segue tramitação na CMVA",2026-06-03,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, durante a 20ª Reunião Ordinária Plenária realizada nesta quarta-feira, 03 de junho, o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2027.
Antes da apreciação do mérito da matéria, o plenário aprovou os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Durante a discussão do projeto, o vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou a importância do cumprimento da legalidade na elaboração e execução do orçamento público. O parlamentar ressaltou que a administração pública deve observar os instrumentos legais que orientam o planejamento e a aplicação dos recursos, citando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como matrizes que organizam a execução das políticas públicas e dos investimentos municipais.
O vereador também informou que o projeto permaneceu em análise nas comissões por período superior a um mês, passando por debates e esclarecimentos técnicos. Segundo relatou, membros das comissões levantaram questionamentos relacionados à previsão orçamentária para custeio da farmácia pública municipal, tema que motivou solicitação de esclarecimentos à equipe técnica responsável pela contabilidade do município.
Ainda conforme apresentado em plenário, foi realizada reunião conjunta entre as comissões com participação de representantes do Executivo para detalhamento dos aspectos técnicos da proposta. O parlamentar informou que, como encaminhamento dos trabalhos legislativos, será formalizado pleito ao Poder Executivo para avaliação da ampliação da previsão orçamentária destinada ao custeio da farmácia pública.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 024/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, seguindo sua tramitação legislativa.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 660,"Sessão ordinária reúne debates sobre fiscalização, atendimento público e demandas comunitárias",2026-06-03,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 03 de junho, a 20ª Reunião Ordinária Plenária, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT).
Abrindo os pronunciamentos, no Pequeno Expediente, o vereador Michael Martins (PSB) concentrou sua fala na defesa da atividade fiscalizadora do Poder Legislativo. O parlamentar relembrou fiscalização realizada por ele no Arquivo Público Municipal em setembro de 2025, afirmando ter encontrado problemas estruturais como iluminação precária, equipamentos sem funcionamento e condições inadequadas para servidores. Segundo Michael, após tornar públicas as condições identificadas e encaminhar denúncia ao Ministério Público, o município apresentou defesa, bem como acusação contra ele, junto ao órgão ministerial. O vereador afirmou que o procedimento foi posteriormente arquivado, mas relatou que, após o encerramento do caso, houve provocação junto à Câmara Municipal para abertura de discussão no Conselho de Ética. Na tribuna, defendeu que a fiscalização ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar e afirmou que não abrirá mão do papel fiscalizador atribuído ao Legislativo.
O vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) direcionou sua fala para demandas de infraestrutura. O parlamentar apresentou requerimentos solicitando calçamento em localidades do município e chamou atenção para a situação das estradas na região do Ibicatu, cobrando explicações sobre a interrupção dos serviços de recuperação e os impactos no transporte escolar. Frutuoso também destacou a conquista de motocicletas aos agentes comunitários de saúde, classificando a ação como reforço importante para ampliar as condições de atendimento e deslocamento dos profissionais.
O vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), utilizou o espaço para prestar homenagem ao aniversário de seu pai, o ex-vereador Otoniel Fiúza, destacando sua trajetória familiar, atuação política e contribuição ao município. O parlamentar também registrou reconhecimento à realização da solenidade de entrega da Comenda Joaquim de Figueiredo Corrêa recentemente pela Câmara, ressaltando a valorização da história política local e destacando a presença de lideranças homenageadas durante o evento.
O vereador Kleiton do Bar (MDB) também destacou a realização da solenidade da Comenda Figueiredo Corrêa, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Câmara na organização do evento e na recepção aos homenageados. Em seguida, relatou reunião realizada com representantes da Secretaria de Obras e da gestão municipal para apresentação de demandas do seu mandato, destacando que reivindicações foram encaminhadas para execução.
O vereador Luiz do Conselho (PSB) levou à tribuna o debate sobre poluição sonora. O parlamentar relatou pedidos recebidos da população e dividiu o tema entre eventos festivos e utilização de paredões de som. Durante o pronunciamento, citou legislação estadual que trata da proibição do uso de equipamentos sonoros automotivos em espaços públicos e defendeu maior rigor na análise de autorizações para realização de eventos. Luiz argumentou que o debate envolve não apenas lazer, mas também impactos sobre idosos, pessoas acamadas, pessoas com autismo, famílias e animais.
A vereadora Valdilene Bitu (PSD) iniciou sua fala esclarecendo questionamentos sobre os serviços de recuperação das estradas do Ibicatu, informando que os trabalhos foram interrompidos em razão de defeito mecânico nos equipamentos e deverão ser retomados após manutenção. Na sequência, tratou da situação da Unidade Básica de Saúde do bairro Juremal. A parlamentar relatou que foi procurada por moradores após receber informações sobre a possível saída do médico Dr. Victor da unidade. Segundo Valdilene, ao buscar esclarecimentos no local, foi informada de que a situação estaria relacionada a uma denúncia envolvendo o atendimento. Em defesa da permanência do profissional, destacou manifestações de pacientes, agentes de saúde e moradores que relataram satisfação com os serviços prestados pelo médico.
O vereador Alan Salviano (MDB) utilizou o pronunciamento para defender ações desenvolvidas pela administração municipal. O parlamentar citou investimentos na educação, entrega de fardamento escolar e melhorias no transporte dos estudantes como exemplos de avanços. Alan também abordou o debate sobre fiscalização parlamentar e argumentou que o acompanhamento da gestão deve ter como objetivo identificar problemas e contribuir para soluções, diferenciando fiscalização institucional de exposição pública sem resultado prático.
O vereador Joaquim Gabriel (PP) destacou ações relacionadas ao abastecimento de água na zona rural. O parlamentar informou a perfuração de poço profundo no distrito de Canindezinho, destacando o potencial benefício para moradores da região. Também relatou tentativa sem êxito em outra comunidade, mas afirmou que seguirá buscando novas alternativas para garantir acesso à água. Joaquim ainda apresentou cobranças relacionadas à iluminação pública e demonstrou preocupação com relatos de consumidores sobre procedimentos de cobrança adotados no setor de energia elétrica.
A vereadora Ciete Bezerra (Ciete do Sindicato - PT) também tratou da situação da Unidade Básica de Saúde do Juremal. A parlamentar contextualizou o histórico recente da unidade, mencionando dificuldades enfrentadas anteriormente na continuidade do atendimento médico. Em sua fala, explicou que o município mantém atendimento enquanto aguarda reposição definitiva dentro do programa federal correspondente e registrou manifestações favoráveis da população à permanência do médico Dr. Victor. Ciete destacou ainda a importância da atenção básica e reforçou a defesa do Sistema Único de Saúde como instrumento essencial para o acesso da população aos serviços.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 659,"Câmara entrega Comenda Deputado Federal Joaquim de Figueiredo Correia em sessão solene",2026-05-29,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na manhã desta sexta-feira (29), no Plenário Vereador José Caetano, a terceira Sessão Solene do primeiro período legislativo destinada à entrega da Comenda Deputado Federal Joaquim de Figueiredo Correia. A solenidade foi presidida pela presidente do Legislativo, vereadora Menésia Simião Leonardo, e reuniu autoridades, vereadores, representantes do parlamento mirim, da sociedade civil e familiares do patrono da honraria.
Instituída pela Lei Municipal nº 771/2013, a Comenda Deputado Federal Joaquim de Figueiredo Correia homenageia personalidades que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento de Várzea Alegre e da região, especialmente nos campos da educação, cultura, política e atividade agropastoril. A honraria foi criada por iniciativa do então vereador Luiz Luciano da Silva.
O advogado Joaquim de Figueiredo Correia foi um dos mais importantes homens públicos da história de Várzea Alegre e do Ceará. Ao longo de sua trajetória, exerceu os cargos de deputado estadual, secretário de Estado, vice-governador e deputado federal, destacando-se pela defesa da democracia, da educação e das causas sociais.
A mesa de honra contou com a participação de vereadores da Casa Legislativa, integrantes do Parlamento Jovem, do prefeito municipal Flávio Filho (Flavinho), representantes das forças de segurança, secretários municipais, ex-vereadores e familiares de Joaquim de Figueiredo Correia, entre eles Francisco José de Figueiredo Correia e Joaquim de Figueiredo, filhos dele.
Nesta edição, oito personalidades receberam a comenda, referentes aos anos de 2025 e 2026. Receberam a Comenda Deputado Federal Joaquim de Figueiredo Correia o ex-deputado estadual do Ceará Eudoro Walter de Santana - representado pelo secretário executivo Caio Sá Cavalcante; o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Lima Bezerra; o advogado João da Costa Siebra; o ex-prefeito de Várzea Alegre José Hélder Máximo de Carvalho (Zé Helder); a professora Liduína de Sousa; a médica e ex-deputada federal Mayra Isabel Correia Pinheiro; e os comerciantes Miguel Fernandes de Almeida (Miguel Grande) e Raimundo de Sousa Carvalho.
Fotos: Fábio OLiveira
",#Notícia, 658,"Câmara de Várzea Alegre analisa e aprova em segunda votação projetos voltados à proteção das mulheres",2026-05-27,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, durante a 19ª sessão ordinária, uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres, cultura e inclusão social no município.
As matérias foram apreciadas em segundo turno e receberam aprovação do plenário após discussão conduzida pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT).
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 027, de 30 de abril de 2026, que institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, ampliando os mecanismos de participação social e fortalecimento das políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+ no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028, que institui o Plano Municipal de Cultura de Várzea Alegre para o decênio 2026-2035. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento das políticas culturais do município pelos próximos dez anos.
Durante a discussão das matérias, o vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou a relevância social do conjunto de projetos apreciados pelo Legislativo.
Segundo o parlamentar, as iniciativas foram idealizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS, e representam importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção de políticas de proteção social.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 030, que dispõe sobre a implementação do protocolo ""Drink La Penha"" no âmbito do município de Várzea Alegre. A proposta estabelece medidas preventivas e mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 031, que cria a Rede Municipal de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciativa que busca ampliar ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 032, que institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva de mulheres vítimas de violência no município.
O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei nº 033, que cria um banco de empregos destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de promover autonomia financeira e ampliar oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
Já o Projeto de Lei nº 034 estabelece a destinação de 5% das moradias populares provenientes de programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres sobreviventes de tentativa de feminicídio, conforme os critérios previstos na Lei Maria da Penha.
Encerrando a pauta das matérias do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 036, que institui o programa ""Maria da Penha Vai às Escolas"", destinado à promoção de noções básicas da Lei Maria da Penha no ambiente escolar da rede municipal de ensino.
Foto: Fábio Oliveira
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