Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 16 de setembro.
O Projeto de Lei nº 054/2026 institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e prevê a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de uma comissão permanente para acompanhamento e promoção dessa política no município.
A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que deverão analisar o projeto antes de sua apreciação pelo plenário.
Também seguiu para as mesmas comissões o Projeto de Lei nº 055/2026, de 15 de setembro de 2026. A proposta autoriza a desafetação e a doação, independentemente de licitação, de um imóvel público municipal à empresa AB Júniors Ltda.
A desafetação é o procedimento pelo qual um bem público deixa de ter determinada destinação pública, permitindo que receba outra finalidade nos termos previstos em lei.
Os dois projetos ainda estão em tramitação e não foram aprovados pelo plenário nesta etapa. Após a análise das comissões e a emissão dos respectivos pareceres, as matérias poderão seguir para discussão e votação pelos vereadores.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 702,"Abastecimento de água e situação das estradas concentram debates na Câmara de Várzea Alegre",2026-09-16,"Abastecimento de água e situação das estradas concentram debates na Câmara de Várzea Alegre
O acesso à água nas comunidades rurais foi um dos principais assuntos da 7ª reunião ordinária do segundo período legislativo da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada na tarde desta quarta-feira, 16 de setembro. Durante o Pequeno Expediente, parlamentares cobraram planejamento para o abastecimento, relataram dificuldades enfrentadas por moradores e apresentaram informações sobre perfuração de poços e atuação de carros-pipa no município.
Michael Martins (PSB) afirmou que ainda existem comunidades sem acesso regular à água e defendeu a elaboração de um levantamento das fontes hídricas disponíveis no município, incluindo açudes, poços e outras reservas. O vereador também questionou o prazo apresentado a um morador que havia solicitado abastecimento por carro-pipa no início de setembro e, segundo documento mostrado por ele em plenário, teria previsão de atendimento somente para o fim do ano.
Para Michael, o município precisa estruturar um planejamento permanente para atender tanto situações emergenciais quanto comunidades que ainda não possuem sistema regular de abastecimento. O parlamentar também informou que houve novos repasses à associação dos bombeiros civis do município e disse que, do valor que estaria pendente, restariam cerca de R$ 7 mil. A informação foi apresentada pelo vereador durante sua manifestação.
Joaquim Gabriel (PP) relatou avanços em uma demanda da comunidade de Santa Rosa. Segundo o parlamentar, após uma primeira tentativa de perfuração sem resultado, um novo ponto foi indicado e recebeu a perfuração de um poço com aproximadamente 100 metros de profundidade, considerando o aprofundamento realizado posteriormente. De acordo com o vereador, foi encontrada água no local.
Joaquim destacou que a iniciativa envolveu a associação comunitária, moradores, seu gabinete e o município. O próximo passo, conforme explicou, será buscar a implantação da estrutura necessária para distribuir a água às famílias. O vereador também anunciou o encaminhamento de requerimento solicitando a implantação de um ponto de apoio para atendimentos de saúde na comunidade, que atualmente depende de deslocamentos para receber determinados serviços.
Cleiton do Bar (MDB) também tratou do abastecimento e afirmou que sistemas instalados anteriormente permitiram ampliar o fornecimento de água em comunidades rurais, embora o crescimento do número de residências tenha criado novas necessidades de expansão. Ele informou ainda que três carros-pipa estavam trabalhando nesta quarta-feira no atendimento às localidades que necessitam de água.
Luiz do Conselho (PSB) reforçou a preocupação com famílias que aguardam abastecimento emergencial. O vereador relatou ter recebido diversas ligações de moradores que haviam solicitado água, mas ainda não tinham sido atendidos. Para ele, a utilização dos carros-pipa é necessária no curto prazo, principalmente para garantir água destinada ao consumo, enquanto soluções permanentes de abastecimento não são implantadas.
Marcelo Fledson (PSB) também defendeu a ampliação dos sistemas de abastecimento na zona rural. O parlamentar citou comunidades que já foram beneficiadas com sistemas de água tratada e afirmou que ainda existem localidades que precisam de investimentos semelhantes.
Estradas e calçamentos também são cobrados
Além do abastecimento, as condições das estradas rurais voltaram a ser discutidas. Luiz do Conselho relatou reclamações recebidas de moradores sobre trechos onde os serviços de recuperação estariam incompletos ou onde ainda seria necessária a colocação de piçarra. O vereador pediu uma avaliação da execução dos trabalhos e cobrou respostas para demandas encaminhadas pelas comunidades.
Otoniel Júnior (PSD), vice-presidente da Câmara, informou sobre o andamento de obras de calçamento. Segundo ele, foi concluída a etapa administrativa para início de um serviço na comunidade de Cajazeiras, com previsão de começo dos trabalhos após a assinatura do contrato e da ordem de serviço. O parlamentar explicou que o convênio também contempla outro trecho de pavimentação rural e destacou etapas como elaboração de projeto, orçamento, convênio e licitação antes da execução das obras.
Frutuoso de Oliveira (MDB) informou que serviços de topografia já foram realizados para uma obra de pavimentação na região do distrito de Ibicatu e relatou ainda a perfuração de poços profundos em comunidades da região. Segundo o vereador, uma das perfurações apresentou disponibilidade de água.
Final do Campeonato Municipal
O Campeonato Municipal de Futebol também foi destacado durante a sessão. Otoniel Júnior registrou o encerramento da competição, que, segundo informou, contou com cerca de 70 equipes distribuídas em diferentes categorias, incluindo futebol feminino e master.
Marcelo Fledson lembrou que havia solicitado, na sessão anterior, medidas para separar as torcidas durante uma das finais e afirmou que a sugestão foi atendida pela organização. O vereador destacou que os jogos transcorreram sem ocorrências relevantes e parabenizou as equipes participantes e campeãs.
Período eleitoral também foi abordado
O vereador Dedé da Topique (PSD) utilizou parte de sua fala para anunciar os candidatos que pretende apoiar nas eleições deste ano. Ao explicar suas escolhas, o parlamentar deu destaque à disputa pelo Governo do Estado e relacionou seu posicionamento principalmente às preocupações que manifestou sobre a segurança pública no Ceará.
Futuoso também defendeu voto em candidatos que recebem seu apoio.
A manifestação corresponde à posição individual do vereador e não representa posicionamento institucional da Câmara de Vereadores.
As falas do Pequeno Expediente incluíram ainda requerimentos, manifestações de pesar e outras demandas apresentadas individualmente pelos parlamentares. As solicitações relacionadas a abastecimento, recuperação de estradas, pavimentação e atendimento de saúde dependem de providências dos órgãos responsáveis ou do cumprimento das etapas administrativas correspondentes.
Fotos: Fábio Oliveira
",#Notícia, 701,"Câmara aprova em segundo turno projetos sobre créditos do Fundef, fundo da pessoa com deficiência e educação",2026-09-09,"A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre aprovou, em segunda discussão e votação, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 9 de setembro. As matérias tratam da cessão onerosa de créditos do Fundef, da gestão do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da criação do programa Passe o Bastão na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei nº 047/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão onerosa de créditos do Fundef decorrentes de processo judicial, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024. A matéria já havia sido aprovada em primeira votação na sessão anterior e recebeu nova aprovação do plenário nesta quarta-feira.
Também em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 050/2026. A proposta altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.436, de 4 de abril de 2024, para vincular à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho a gestão e a prestação de informações relativas ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho, que institui o programa Passe o Bastão. A política pública é voltada à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem na rede pública municipal, já existe e será aperfeiçoada.
De acordo com o texto apresentado em plenário, o programa prevê a concessão de bonificações a professores, núcleos gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e estudantes da educação básica do município, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 700,"Estradas, asfaltamento, queimadas e demandas das comunidades pautam sessão da Câmara",2026-09-09,"A situação das estradas da zona rural, demandas de asfaltamento e pavimentação, problemas de infraestrutura nas comunidades e medidas de combate às queimadas estiveram entre os assuntos discutidos na 6ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 9 de setembro. No Pequeno Expediente, os parlamentares apresentaram cobranças e solicitações relacionadas também à iluminação pública, abastecimento de água e segurança.
A recuperação das estradas vicinais recebeu atenção de diferentes vereadores. Michael Martins (PSB) cobrou melhorias nas vias do distrito de Calabaça e chamou atenção para os transtornos enfrentados por moradores. Segundo o parlamentar, a situação atinge comunidades onde idosos, estudantes e outros moradores dependem diariamente das estradas para seus deslocamentos.
Marcelo Fledson (PSB) também criticou a demora na recuperação das estradas rurais. O vereador afirmou que ainda existem trechos sem os serviços necessários e citou a falta de piçarramento em parte das vias. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de os trabalhos avançarem até próximo do período chuvoso, repetindo dificuldades registradas no ano anterior.
O parlamentar apresentou ainda pedidos relacionados à pavimentação e ao calçamento de comunidades rurais, incluindo a cobrança por lombadas em um trecho já pavimentado e a retomada de uma solicitação antiga de calçamento. Também pediu reposição e instalação de luminárias em diferentes localidades.
O asfaltamento também integra as discussões sobre melhoria da mobilidade no município. Entre as obras em andamento em Várzea Alegre está a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR-230 ao Sítio São Vicente, com extensão prevista de 5,6 quilômetros, além de drenagem e sinalização. A obra teve avanço registrado em agosto deste ano e representa uma demanda antiga das comunidades atendidas pelo trecho.
Luiz do Conselho (PSB) reforçou as cobranças sobre as estradas vicinais e relatou reclamações recebidas de moradores após a passagem de máquinas em alguns trechos. Conforme o vereador, há pontos estreitos, necessidade de limpeza das laterais das vias e locais onde as condições de passagem continuam difíceis. O parlamentar pediu que o município dê continuidade aos serviços até que os problemas sejam solucionados.
Kleiton do Bar (MDB) apresentou demandas de infraestrutura encaminhadas por moradores. Entre os assuntos estiveram manutenção de calçamento, reposição de luminárias, recuperação de uma ponte na zona rural e melhorias no abastecimento de água. O vereador também relatou tratativas para ampliar estruturas de abastecimento e permitir que a água chegue a mais residências.
Marcelo Fledson ainda pediu providências relacionadas à segurança durante a final de um campeonato municipal, no rpóximo fim de semana. Ele relatou preocupação apresentada por integrantes de uma das equipes e sugeriu medidas como a separação das torcidas e maior controle na entrada do público, diante da expectativa de presença de grande número de pessoas.
Proposta prevê fiscalização contra queimadas
O vereador Joaquim Gabriel (PP) anunciou que pretende apresentar, na próxima sessão, um projeto de indicação ao Executivo com medidas para ampliar o combate às queimadas no município. Entre as propostas mencionadas estão operações municipais de fiscalização, criação de um canal específico para denúncias e atuação conjunta de equipes ligadas à área ambiental.
O parlamentar afirmou que os incêndios se repetem em determinadas épocas do ano e destacou os efeitos sobre o meio ambiente e a saúde da população. Por se tratar de um projeto de indicação, a proposta terá caráter de sugestão ao Poder Executivo e sua apresentação não significa que as medidas já serão implantadas.
O vice-presidente da Câmara, Otoniel Júnior (PSD), retomou ainda o debate sobre possíveis mudanças futuras na estrutura dos festejos de São Raimundo Nonato. Entre as sugestões estão novos espaços para o parque de diversões e para o Barracão Cultural, com o objetivo de melhorar circulação, estacionamento e condições para ampliação da festa. O vereador ressaltou que são propostas para discussão e que não existe decisão tomada sobre eventual mudança.
A vereadora Valdilene Bitu (PSD) destacou a inauguração do Memorial Casa dos Avós, no distrito de Ibicatu, e a participação de escolas da comunidade nas atividades cívicas de 7 de Setembro.
O período eleitoral também apareceu nas manifestações do plenário. Michael Martins apresentou os candidatos que pretende apoiar e defendeu uma campanha marcada pelo respeito às escolhas políticas e às pessoas que trabalham nas atividades eleitorais. Joaquim Gabriel também se posicionou contra ataques motivados por divergências entre eleitores e defendeu que o debate seja concentrado em propostas.
As manifestações sobre estradas, pavimentação, iluminação, abastecimento e segurança foram apresentadas como cobranças ou solicitações dos parlamentares aos órgãos responsáveis. Já a proposta de combate às queimadas deverá ser formalizada por Joaquim Gabriel na próxima sessão, para posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
Fotos: Fábio Oliv eira
",#Notícia, 699,"DIA MUNDIAL DA ALFABETIZAÇÃO",2026-09-04,"Celebrado em 8 de setembro, o Dia Mundial da Alfabetização reforça a importância da educação como instrumento de transformação social, desenvolvimento e construção da cidadania.O crescimento da Festa de Agosto levou vereadores de Várzea Alegre a chamar atenção, nesta quarta-feira, 2 de setembro, para a necessidade de rever a organização de parte da estrutura montada na área central durante os festejos de São Raimundo Nonato.
As observações feitas na tribuna concentraram-se no trecho que ocupa a Rua Antônio Afonso, onde funciona o Parque de Diversões, e a Avenida Luiz Afonso Diniz, que recebe o Barracão Cultural e as tradicionais barracas destinadas à comercialização de bebidas, comidas e apresentações de música ao vivo.
Neste ano, a discussão ganhou ainda mais peso após o sábado, 29 de agosto, quando o Esquenta VF foi realizado nesse espaço e atraiu uma multidão. Para os vereadores que trataram do assunto, o aumento do público tornou mais evidentes as limitações de circulação, mobilidade e acomodação nesse trecho da festa.
O vereador **Frutuoso** relatou reclamações relacionadas ao fluxo de pessoas e às dificuldades de passagem em momentos de maior concentração. O parlamentar avaliou que o formato atual precisa ser revisto para acompanhar a dimensão que a programação alcançou.
O vereador **Otoniel Junior** também defendeu uma discussão sobre a continuidade da festa nesse espaço. Segundo ele, a montagem e a permanência da estrutura afetam o trânsito e a dinâmica do centro comercial antes, durante e depois dos eventos.
Na mesma linha, o vereador **Alan Salviano** afirmou que o crescimento do público exige planejamento para garantir melhores condições de circulação, segurança e funcionamento das barracas. Para o parlamentar, a busca por uma área mais adequada para esse conjunto de atividades deve entrar na pauta do poder público.
As manifestações não se referiram aos demais espaços da Festa de Agosto. A programação realizada no Parque Cívico São Raimundo, que recebeu os grandes shows, foi avaliada como capaz de acomodar bem o público.
O debate aberto na Câmara, portanto, está concentrado na reorganização do trecho da Rua Antônio Afonso e da Avenida Luiz Afonso Diniz, diante do crescimento do parque, do Barracão Cultural, das barracas e das atrações realizadas naquele perímetro.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 697,"Câmara recebe apresentação do aplicativo Mulher Segura",2026-09-02,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu, nesta quarta-feira, durante o Grande Expediente, a apresentação do aplicativo Mulher Segura, ferramenta voltada à proteção de mulheres em situação de violência.
A atividade contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, **Syene Cavalcante**, e da advogada da pasta, **Dra. Larissa Máximo**, responsável pela iniciativa do aplicativo e pela apresentação do funcionamento da ferramenta aos vereadores.
O aplicativo foi desenvolvido a partir da necessidade de fortalecer a rede de proteção diante do número de ocorrências de violência contra a mulher no município. Entre as funcionalidades estão o envio de pedido de ajuda a um contato de confiança e à Polícia Militar, com compartilhamento da localização da usuária, além de um modo discreto que dificulta a identificação da ferramenta pelo agressor.
Dra. Larissa explicou ainda que os dados reunidos pelo sistema poderão auxiliar o município na identificação das regiões com maior incidência de violência e no planejamento de ações preventivas e de atendimento.
Durante a apresentação, os vereadores fizeram questionamentos e apresentaram sugestões para ampliar o alcance e aperfeiçoar os mecanismos de proteção. Também foi ressaltada a importância de divulgar a ferramenta nas comunidades rurais.
A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião, colocou a Procuradoria Especial da Mulher à disposição para colaborar com a divulgação e com ações de orientação às mulheres de Várzea Alegre.
Fotos: Fábio Oliveira
",#Notícia, 696,"Plenário delibera sobre valorização de servidores e políticas de saúde e educação",2026-09-02,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre analisou e votou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, um conjunto de projetos com impacto direto sobre servidores públicos, profissionais da educação, trabalhadores da saúde e políticas municipais.
Entre as matérias de maior alcance esteve o Projeto de Lei nº 051/2026, que concede reajuste de 10% no salário-base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de profissional de apoio escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. O reajuste terá efeitos retroativos a 3 de agosto de 2026. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 052/2026, que institui gratificação mensal de 15% sobre o salário-base dos profissionais de apoio escolar formalmente designados para funções específicas de apoio à educação inclusiva. A matéria também passou pelas duas votações e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Outro projeto aprovado em primeiro e segundo turnos foi o PL nº 049/2026, que institui incentivo financeiro do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde. O benefício é destinado a profissionais vinculados às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais e à equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão provenientes de transferências da União e o pagamento estará relacionado ao cumprimento de critérios e resultados definidos para as equipes.
Na área da educação, o plenário aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 053/2026, que atualiza o programa Passe o Bastão. A política prevê bonificações a professores, gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e estudantes da rede municipal a partir de resultados educacionais. Durante a discussão, foi informado que a proposta amplia o alcance do programa para novas turmas, etapas e profissionais da educação, além de atualizar as premiações.
Também em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza o Poder Executivo a negociar créditos relacionados ao antigo Fundef, decorrentes de processo judicial, nos termos da legislação federal. Durante a discussão, vereadores destacaram que parte dos valores já é considerada incontroversa e que a medida pode permitir a antecipação de recursos. A matéria prevê destinação de parcela aos profissionais que atuaram no período abrangido pelo crédito, conforme os critérios legais aplicáveis.
O plenário aprovou ainda, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 050/2026, que altera a vinculação da gestão e da prestação de informações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, passando essa responsabilidade à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.
As matérias analisadas na Ordem do Dia passaram previamente pelas comissões competentes da Câmara, com pareceres sobre constitucionalidade, adequação financeira e compatibilidade orçamentária. Os projetos aprovados em dois turnos seguem para as providências posteriores do processo legislativo, enquanto os aprovados apenas em primeiro turno ainda dependem de nova apreciação do plenário.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 695,"Tribuna reúne cobranças, obras, serviços públicos e balanço da Festa de Agosto",2026-09-02,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, mais uma sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Menésia Simião. No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar demandas das comunidades.
O vereador Michel Martins levou ao plenário a situação de famílias residentes na localidade conhecida como Toco da Botija. Segundo o parlamentar, uma visita realizada em 25 de agosto constatou a existência de famílias vivendo em casas de taipa, algumas em condições estruturais precárias, além de idosos, crianças e moradores sem acesso adequado a instalações sanitárias. Michel também relatou dificuldades no abastecimento de água e afirmou que moradores chegaram a permanecer cinco dias sem água potável.
Diante da situação, o vereador informou que elaborou relatório e encaminhou denúncia ao Ministério Público. Conforme relatado na tribuna, o órgão recebeu a manifestação e determinou o envio de ofícios a setores municipais e outras instituições, entre elas as secretarias de Assistência Social, Infraestrutura e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, além da Defesa Civil e da Fundação Nacional de Saúde. Michel defendeu uma atuação articulada para garantir condições adequadas de moradia, saneamento e abastecimento às famílias da comunidade.
O vereador Frutuoso fez uma avaliação da Festa de São Raimundo Nonato, padroeiro de Várzea Alegre, que transcorreu de 21 a 31 de agosto, e da programação social realizada durante o período. O parlamentar destacou a organização dos festejos e o movimento econômico gerado no município com a presença de visitantes. Também apresentou uma ponderação sobre a ocupação de espaços na Avenida Luiz Otacílio Correia, mencionando reclamações relacionadas à circulação durante um dos momentos de maior concentração de público. Para Frutuoso, o crescimento da programação exige atenção permanente à mobilidade e à organização urbana.
O vereador Kleiton do Bar tratou de obras de infraestrutura em diferentes pontos do município. Ele destacou que vem acompanhando o andamento da pavimentação asfáltica no São Vicente e no Socorro e apresentou solicitações relacionadas à manutenção da iluminação pública. Também voltou a defender a complementação do calçamento de ruas citando demanda semelhante em trecho próximo à Avenida Lúcia Correia. O parlamentar avaliou que a execução dessas intervenções pode reduzir dificuldades de acesso, especialmente durante o período chuvoso.
Kleiton também registrou sua avaliação sobre a Festa de Agosto, ressaltando a presença de visitantes, o trabalho dos comerciantes e a participação das equipes envolvidas na organização. Na sua manifestação, considerou que o evento contribui para a movimentação da cidade e para o fortalecimento da programação cultural e social do município.
O vereador Otoniel Junior também abordou a dimensão alcançada pela Festa de Agosto - Festejos a São Raimundo. Segundo ele, o crescimento do público já indica a necessidade de uma discussão sobre a estrutura utilizada atualmente para os grandes eventos. O parlamentar avaliou que a ocupação da área central interfere diretamente no trânsito antes, durante e depois da programação e afirmou que o município deverá discutir alternativas capazes de acompanhar a expansão da festa.
Otoniel ressaltou ainda a programação religiosa de São Raimundo Nonato e a participação da Banda de Música nos festejos. Para o vereador, o período mantém uma relação direta com o reencontro de famílias e de varzealegrenses que residem em outros municípios e estados. Ele também registrou a importância dos eventos culturais realizados paralelamente às celebrações religiosas.
O vereador Luiz do Conselho apresentou informações obtidas durante agenda em Fortaleza sobre projetos reivindicados para comunidades rurais. Um dos pontos destacados foi o sistema de abastecimento de água do Sítio Altos. Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, o projeto prevê aproximadamente 2.302 metros de rede, atendimento inicial a 64 famílias, reservatório com capacidade de 21 metros cúbicos e investimento estimado em R$ 414 mil. Luiz afirmou ter recebido a informação de que os recursos estão disponíveis e que a expectativa é de início da execução ainda neste ano.
O parlamentar também apresentou atualização sobre o calçamento de uma ladeira na região do Sítio Altos, nas proximidades da capela de Nossa Senhora dos Milagres. De acordo com Luiz, a intervenção prevista contempla cerca de 205 metros de extensão e 1.127 metros quadrados de pavimentação. Ele mencionou ainda demandas de comunidades como Chico, Lagoa das Panelas, Panelas e Raiz, especialmente relacionadas às condições das estradas, passagens molhadas e acessos rurais, afirmando que seguirá acompanhando os projetos e cobrando sua execução.
O vereador Marcelo Fledson destacou dois projetos incluídos na pauta legislativa da sessão. Um deles trata de incentivo destinado a servidores da área da saúde. O outro envolve recursos relacionados ao antigo Fundef. Marcelo afirmou que as matérias foram analisadas pelas comissões da Câmara e mencionou diálogo com representação sindical antes da apreciação em plenário, especialmente no caso do projeto relacionado aos profissionais da educação.
O parlamentar também falou sobre o ambiente político do período eleitoral. Sem entrar apenas na disputa entre candidaturas, defendeu que divergências partidárias e eleitorais não comprometam relações institucionais nem prejudiquem a busca de recursos para Várzea Alegre. Marcelo argumentou que, após o processo eleitoral, permanece a necessidade de articulação com diferentes representantes para atender aos interesses do município.
O vereador Alan Salviano concentrou parte de sua manifestação na avaliação da Festa de Agosto e da estrutura mobilizada para sua realização. Ele destacou a atuação integrada das forças de segurança, equipes municipais, profissionais de apoio e comerciantes e avaliou positivamente a organização geral do evento. O parlamentar também observou que o volume de público alcançado em algumas noites reforça a necessidade de planejamento para as próximas edições.
Segundo Alan, o crescimento da festa tornou mais evidente a limitação dos espaços atualmente utilizados. Ele defendeu que o poder público inicie uma discussão sobre uma área capaz de oferecer melhores condições de circulação, segurança, comercialização e acomodação do público, considerando a expansão contínua do evento.
Na condição de presidente da Câmara, a vereadora Menésia Simião transferiu temporariamente a condução dos trabalhos ao vice-presidente Otoniel Junior para fazer uso da tribuna. Em sua manifestação, também avaliou a Festa de Agosto e destacou o Barracão Cultural, que nesta edição prestou homenagem ao compositor Zé Clementino. Menésia ressaltou o papel da programação na preservação da memória cultural do município e na aproximação das novas gerações com a obra de artistas locais.
A vereadora também apresentou informações de interesse dos agricultores. Segundo Menésia, as inscrições do Programa Garantia-Safra começam na terça-feira, 8 de setembro, com atendimento no distrito de Calabaça, seguindo no dia 9 para o distrito de Canindezinho. A ação será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com entidades ligadas ao setor rural. Entre os documentos informados para o cadastro estão RG e CPF do casal, comprovante de endereço atualizado, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, telefone para contato e documentação relacionada à propriedade onde a atividade agrícola é desenvolvida.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 694,"Câmara debate situação de trabalhadores terceirizados e rejeita envio de requerimento a órgãos de fiscalização",2026-08-26,"Relatos de trabalhadores contratados pela empresa Excelência motivaram um debate no plenário da Câmara Municipal de Várzea Alegre, nesta quarta-feira, 26 de agosto. O assunto chegou à Ordem do Dia por meio do Requerimento Legislativo nº 195/2026, apresentado pelo vereador Michel Martins, que propunha o encaminhamento das informações ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho para conhecimento da situação e eventual adoção das providências consideradas cabíveis.
A proposição mencionava possíveis atrasos no pagamento de salários, questões relacionadas ao décimo terceiro salário, eventuais diferenças entre a remuneração contratada e os valores efetivamente recebidos e dúvidas sobre descontos realizados nos vencimentos. Também solicitava esclarecimentos e comprovação dos respectivos recolhimentos previdenciários.
O texto previa ainda a preservação da identidade dos trabalhadores responsáveis pelos relatos, diante do pedido de sigilo apresentado ao gabinete parlamentar.
Ao defender o requerimento, Michel Martins afirmou que a iniciativa surgiu de reclamações encaminhadas por profissionais vinculados à empresa prestadora de serviços ao município. Segundo o vereador, embora esses trabalhadores não mantenham o mesmo vínculo jurídico dos servidores contratados diretamente pela Prefeitura, as demandas relacionadas às condições de pagamento e aos direitos decorrentes da relação de trabalho precisam ser acompanhadas.
Michel leu em plenário parte do relato recebido por seu gabinete. Conforme a manifestação apresentada, um trabalhador alegou que os salários estariam sendo pagos depois do período esperado mensalmente e relatou dúvida sobre a diferença entre o valor informado como remuneração e o montante efetivamente recebido. Também teria sido constatada, segundo o relato levado à Câmara, ausência de determinado recolhimento na consulta ao sistema previdenciário.
O vereador argumentou que o envio das informações aos órgãos responsáveis não representaria, por si só, uma condenação ou constatação de irregularidade. Na avaliação dele, eventual manifestação dos órgãos competentes permitiria solicitar esclarecimentos à empresa e verificar documentalmente os fatos relatados.
Michel também afirmou que empresas prestadoras de serviços ao poder público possuem relação própria com seus colaboradores, mas defendeu que o Legislativo pode atuar quando recebe reclamações relacionadas à garantia de direitos. Como referência, mencionou discussões anteriores envolvendo trabalhadores da limpeza pública e afirmou que cobranças institucionais podem contribuir para corrigir problemas quando eles forem comprovados.
Durante a discussão, o vereador Alan Salviano apresentou posição contrária ao requerimento. Ele questionou especialmente a referência ao décimo terceiro salário, ponderando que seria necessário identificar a qual período a reclamação se referia e verificar se, naquele momento, já existiria efetivamente alguma obrigação em atraso.
Alan também chamou atenção para o fluxo administrativo existente entre o município e empresas contratadas. Segundo sua manifestação, os pagamentos às prestadoras passam por etapas administrativas antes do repasse, o que precisa ser considerado na avaliação das datas em que os trabalhadores recebem seus vencimentos.
O parlamentar defendeu que, antes de encaminhar a situação diretamente aos órgãos de fiscalização, poderia ser oportunizado à empresa apresentar explicações e documentação sobre os pontos levantados. Como líder da bancada de situação, Alan informou que votaria contra o Requerimento nº 195/2026 e indicou o mesmo posicionamento à bancada, ressaltando, contudo, que os demais vereadores permaneciam livres para exercer individualmente seus votos.
O vereador Otoniel Junior também participou do debate e destacou as diferenças entre os regimes de contratação. Para ele, parte das reclamações poderia decorrer de interpretações distintas sobre os direitos de servidores públicos e de trabalhadores vinculados a uma empresa terceirizada.
Otoniel observou que a dinâmica de pagamento de uma empresa contratada não é necessariamente a mesma aplicada diretamente aos servidores municipais. Também avaliou que algumas informações poderiam ser esclarecidas previamente, evitando a abertura de procedimentos externos caso os fatos pudessem ser solucionados por meio de documentação e informações administrativas.
Diante da divergência entre os parlamentares, o Requerimento Legislativo nº 195/2026 foi retirado da votação conjunta com outras proposições para ser apreciado separadamente pelo plenário.
Na votação específica, a matéria recebeu quatro votos favoráveis, seis votos contrários e duas abstenções, sendo, portanto, rejeitada pela Câmara.
Após a proclamação do resultado, foi solicitado que os posicionamentos individuais dos vereadores fossem registrados em ata. Michel Martins voltou a se manifestar e informou que, mesmo com a rejeição do requerimento pelo plenário, encaminharia a demanda por meio de ofício de seu próprio gabinete.
O vereador reafirmou ainda que manterá resguardada a identidade do profissional que apresentou a reclamação.
O debate registrou duas avaliações distintas sobre o encaminhamento do caso. De um lado, parlamentares defenderam que as informações relatadas pelos trabalhadores fossem formalmente levadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização. De outro, vereadores consideraram necessário buscar previamente esclarecimentos sobre o vínculo contratual, os prazos e os procedimentos administrativos envolvidos antes da abertura de uma apuração externa.
Com a rejeição do requerimento, a Câmara não realizará institucionalmente o encaminhamento proposto na matéria. O autor, entretanto, anunciou que dará prosseguimento à demanda por iniciativa de seu gabinete.
Foto: Fábio Oliveira
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