A tramitação de cinco projetos de lei foi iniciada durante a Ordem do Dia, na sessão da Câmara de Vereadores, a primeira deste segundo período legislativo, com matérias relacionadas à cobertura vacinal, créditos judiciais do Fundeb, organização da biblioteca pública, incentivo financeiro para profissionais da Atenção Primária à Saúde e denominação de via pública.
O Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho, foi enviado à Comissão de Justiça e Redação. A matéria institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal, prevê a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar e estabelece ações de vacinação extramuros, além de outras medidas destinadas à ampliação dos índices de imunização em Várzea Alegre.
Também apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 047/2026 seguirá para análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A proposta autoriza o Município a realizar a cessão onerosa de créditos do Fundeb provenientes de processo judicial, conforme as disposições da Lei Complementar Federal nº 208/2024.
O Projeto de Lei nº 048/2026 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. A matéria institui oficialmente a Biblioteca Pública Municipal Almino Gabriel Viana, regulamenta sua denominação e convalida os atos administrativos anteriormente praticados relacionados ao equipamento público.
As comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento também analisarão o Projeto de Lei nº 049/2026. A proposição institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde de Várzea Alegre, o incentivo financeiro vinculado ao componente de qualidade, em conformidade com a legislação aplicável ao financiamento dos serviços.
Durante o expediente, a Câmara recebeu ainda convite para a quarta edição da Feira Mercado Criativo, integrante da programação do Esquenta da Festa de Agosto de 2026. O evento será realizado na sexta-feira, 7 de agosto, a partir das 18 horas, ao lado do Novo Mercado Josué Alves de Neves.
Outro convite apresentado trata da reunião de alocação negociada das águas do Açude Olho d'Água, marcada para 11 de agosto, às 9 horas, na sede da Associação Boa Vista e Adjacências. A atividade será aberta aos vereadores, aos integrantes do comitê responsável e à população interessada na discussão sobre o uso e a distribuição dos recursos hídricos.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 685,"Vereadores retomam atividades com pautas de infraestrutura, saúde e habitação",2026-08-05,"Demandas relacionadas à mobilidade urbana, recuperação de estradas, saúde pública, habitação, saneamento básico e execução de obras marcaram a retomada das atividades legislativas da Câmara Municipal de Várzea Alegre. Realizada nesta quarta-feira, 5 de agosto, a primeira sessão do segundo período legislativo foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), e contou com a presença dos 13 parlamentares.
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram solicitações encaminhadas por moradores, relataram agendas cumpridas no recesso parlamentar e avaliaram intervenções executadas ou anunciadas pelo poder público.
O vereador Cleiton do Bar (MDB) destacou a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação asfáltica do trecho que liga a BR-230 à comunidade de São Vicente. Segundo o parlamentar, a obra deverá beneficiar moradores e condutores que utilizam a via para acessar localidades como Riacho do Meio, Bravas e o distrito de Ibicatu. Ele também mencionou o transporte de passageiros e a circulação diária de veículos responsáveis pelo abastecimento das comunidades.
Cleiton afirmou que os trabalhos preliminares de limpeza do percurso já estavam em andamento e reconheceu a participação dos representantes políticos e institucionais envolvidos na viabilização do investimento.
O vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) apresentou uma indicação voltada às pessoas que realizam tratamento contra o câncer. A proposta sugere que o Município avalie a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, aos pacientes que atendam aos critérios definidos pela administração e comprovem a condição de saúde.
Frutuoso também tratou de uma homenagem a Antônio Francisco Sobrinho, conhecido como Toim Borracheiro. Após tomar conhecimento da existência de uma proposição anterior relacionada à denominação de espaço público, o vereador informou que solicitará a retirada do projeto apresentado por ele. Em substituição à medida, pediu a limpeza da praça localizada na Rua Antônio Alves de Lima e sugeriu a instalação de uma placa, fotografia ou outro elemento que preserve a memória do homenageado.
Ao comentar o asfaltamento do acesso a São Vicente, Frutuoso reconheceu a importância da obra e defendeu que, futuramente, a pavimentação possa avançar em direção ao distrito de Ibicatu. Para o parlamentar, a ampliação reduziria dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população da região.
A vereadora Valdilene Bitu (PSD) relatou reuniões e visitas realizadas durante o recesso nas comunidades de Baldo, Naraniú, Fortuna e em localidades do distrito de Ibicatu. Ela também acompanhou a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de São Vicente e o anúncio da construção de 50 unidades habitacionais no bairro Sanharol.
No campo da infraestrutura rural, Valdilene informou que máquinas estavam atuando na recuperação e no alargamento de estradas que atendem Volta, Vacaria, Guarani, Fortuna, Alves e Arouca. A parlamentar explicou que parte dos serviços foi interrompida em razão de problema mecânico em um equipamento.
A vereadora acrescentou ter recebido solicitações de moradores de Charneca, Unha de Gato, Capão e Barreiros. Conforme as informações apresentadas por ela, essas localidades deverão ser atendidas após a conclusão das frentes de trabalho em andamento.
O vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), comunicou que retomava as atividades após enfrentar intercorrências de saúde no encerramento do primeiro semestre e durante o mês de julho. Em seguida, concentrou sua manifestação nas obras de pavimentação e urbanização executadas no município.
Otoniel ressaltou o caráter histórico do asfaltamento de São Vicente e recordou moradores e lideranças que defenderam a intervenção ao longo dos anos. Ele informou que equipes realizavam a limpeza do percurso para preparar a via para a aplicação do pavimento.
O parlamentar também mencionou a execução de terraplanagem e melhorias no trecho entre Brejo e Socorro, com impacto no deslocamento de moradores de Naraniú. Segundo Otoniel, o acesso permitirá condições mais adequadas de circulação entre as comunidades atendidas.
Na área urbana, o vice-presidente citou a conclusão do pavimento intertravado na Rua Júlio Alves Bastos e a continuidade de serviços semelhantes em outras regiões. Ele defendeu a articulação de novos recursos para ampliar obras de calçamento e mobilidade no município.
O vereador Joaquim Gabriel (PP) relatou visitas a comunidades e reuniões promovidas durante o recesso legislativo. Em sua manifestação, apresentou a posição política definida pelo Partido Progressistas de Várzea Alegre para as próximas eleições estaduais.
De acordo com Joaquim, uma plenária partidária deliberou pelo apoio à pré-candidatura de Ciro Ferreira Gomes ao Governo do Ceará. O parlamentar também anunciou a manutenção das alianças eleitorais com Zezinho Albuquerque, para deputado estadual, e AJ Albuquerque, para deputado federal. A declaração foi apresentada por ele na condição de presidente municipal da legenda.
O vereador Marcelo Fledson (PSB) encaminhou solicitação dos moradores do distrito de Naraniú relacionada às lombadas instaladas após o asfaltamento da Vila São Caetano. Embora considere os dispositivos necessários para o controle da velocidade, o parlamentar afirmou que parte deles apresenta altura excessiva e pediu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e o órgão responsável pelo trânsito realizem uma avaliação técnica.
Marcelo também cobrou a continuidade da recuperação das estradas vicinais do distrito. Segundo ele, alguns trechos receberam apenas patrolamento, sem aplicação de piçarra, enquanto outras vias ainda aguardam atendimento. O vereador defendeu que os serviços sejam complementados para preservar as estradas durante o próximo período de chuvas e garantir melhores condições de acesso às comunidades rurais.
O vereador Luiz do Conselho (PSB) avaliou os resultados do projeto Sinalize, responsável pela renovação da sinalização horizontal em vias do município. Ele reconheceu os avanços nas áreas atendidas, mas apontou cruzamentos e faixas de pedestres que, segundo sua avaliação, ainda precisam ser incluídos ou reforçados.
Entre os pontos mencionados estão as proximidades das agências bancárias, o entorno da Igreja Matriz, o cruzamento das ruas Doutor Leandro e Figueiredo Correia e outras interseções no centro comercial. Luiz destacou que a sinalização nesses locais possui impacto direto na orientação dos condutores e na segurança de pedestres.
Na área da saúde, o parlamentar informou ter recebido relatos de pessoas com diabetes sobre a falta de lancetas na farmácia pública. Ele solicitou providências para o reabastecimento do material e pediu informações sobre a previsão de chegada dos insumos.
O vereador Michael Martins (PSB) apresentou informações sobre uma agenda cumprida em Brasília, onde esteve em órgãos do Governo Federal, incluindo o Ministério das Cidades. Segundo ele, a visita teve como objetivo acompanhar projetos de esgotamento sanitário e construção de moradias destinados a Várzea Alegre.
Michael afirmou que fiscalizará a execução física e documental das iniciativas, especialmente o projeto de saneamento. Ao tratar das unidades habitacionais anunciadas, o vereador defendeu o acompanhamento dos critérios sociais e das prioridades estabelecidas para a seleção das famílias beneficiadas.
O parlamentar também pediu atenção à situação de pessoas que participaram de processos habitacionais anteriores. Para ele, os antigos cadastrados devem receber informações sobre o novo projeto e sobre os procedimentos que serão adotados pelo Município.
O vereador Alan Salviano (MDB) destacou as obras e os investimentos anunciados pela gestão municipal. Entre as ações citadas estão o asfaltamento do acesso a São Vicente, a construção de 50 casas populares e a execução de pavimentação intertravada em diferentes localidades.
Alan defendeu o reconhecimento das articulações realizadas pelo Município junto aos governos estadual e federal e aos representantes parlamentares. Ele também afirmou que recursos destinados por deputados ligados a diferentes grupos políticos devem ser registrados institucionalmente, considerando os benefícios entregues à população.
Ao tratar das unidades habitacionais, o vereador citou experiências anteriores de construção que ficaram como obras inacabadas e tiveram conclusão de conjuntos residenciais e nova construção na gestão do ex-prefeito Zé Helder. Também defendeu a ampliação do número de moradias, mediante a participação de deputados e demais parceiros que possam destinar recursos ao município.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 684,"Dia dos Pais: uma data para celebrar o amor, o cuidado e o exemplo",2026-07-31,"O Dia dos Pais vai muito além da troca de presentes. É uma oportunidade de reconhecer a importância da presença, do carinho e dos ensinamentos que ajudam a construir laços familiares sólidos e uma sociedade mais humana.A história de Maria Antônia da Conceição, conhecida como Maria de Bil, voltou ao debate público nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, durante um júri simulado realizado no plenário da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
Promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Câmara Mirim e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, NUCA, a atividade analisou, à luz da legislação atual, um feminicídio ocorrido há mais de cem anos no município.
O júri integrou a programação do projeto Lei Maria da Penha nas Escolas e colocou os estudantes no centro da atividade. Os participantes assumiram as funções de juiz, promotor de Justiça, advogado de defesa, testemunhas, perito, oficial de justiça e escrivão.
A proposta permitiu aos jovens conhecerem etapas de um julgamento e compreenderem as responsabilidades de cada agente envolvido no processo. A partir do caso de Maria Antônia, eles também discutiram os efeitos da ausência, no passado, de leis e políticas públicas destinadas à proteção das mulheres.
Integrantes de um grupo de idosos acompanharam a sessão como plateia. A participação criou um encontro entre gerações e ampliou o debate sobre memória, direitos das mulheres e mudanças ocorridas na sociedade e na legislação ao longo do tempo.
O exercício não se limitou à reprodução de um tribunal. As falas, os argumentos apresentados e a análise do caso estimularam reflexões sobre impunidade, responsabilização, prevenção e acolhimento às vítimas de violência.
Ao receber a atividade, a Câmara Municipal abriu seu plenário para uma experiência de educação cidadã que aproximou os estudantes do funcionamento das instituições públicas. A presença da Câmara Mirim também contribuiu para que crianças e adolescentes ocupassem o espaço legislativo de forma participativa e consciente.
Desenvolvido no ambiente escolar, o projeto Lei Maria da Penha nas Escolas busca oferecer informações que ajudem os estudantes a identificar diferentes formas de violência, conhecer os mecanismos de proteção existentes e compreender a importância do respeito aos direitos das mulheres.
A realização do júri simulado mostrou como a educação pode transformar um fato da história local em aprendizado coletivo, diálogo e prevenção.
Foto: Pedro Hiarley
",#Notícia, 682,"Luto: Câmara de Várzea Alegre presta homenagem ao ex-vereador Antônio do Carmo da Costa",2026-07-12,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre prestou, na manhã deste domingo, 12 de julho, uma homenagem ao ex-vereador Antônio do Carmo da Costa, que morreu aos 94 anos. O corpo do ex-parlamentar foi recebido na sede do Legislativo, onde familiares, autoridades, amigos e representantes da comunidade participaram da despedida.
Durante a homenagem, uma bandeira de Várzea Alegre foi colocada sobre o caixão e o Hino do Município foi executado. O ato contou com a presença da presidente da Câmara, Menésia Simião, de vereadores e ex-vereadores, do prefeito Flávio Filho, do vice-prefeito Antônio Neto e de lideranças políticas locais.
O ex-prefeito Zé Helder destacou o legado deixado por Antônio do Carmo e ressaltou a atuação política reta mantida pelo ex-vereador ao longo de sua vida pública.
Antônio do Carmo exerceu seis mandatos na Câmara Municipal entre 1983 e 2008. Em 1996, assumiu a presidência do Poder Legislativo de Várzea Alegre. Sua trajetória política foi marcada pela representação do distrito de Riacho Verde e pela defesa de demandas da comunidade.
O ex-vereador morreu na noite de sábado, 11 de julho, após permanecer internado por cerca de 15 dias no Hospital São Raimundo Nonato. Segundo a família, ele deu entrada na unidade de saúde com dengue e, durante a internação, apresentou um quadro de pneumonia.
Após a passagem pela Câmara Municipal, o corpo foi levado para o distrito de Riacho Verde, onde foi celebrada uma missa. O sepultamento ocorreu no cemitério da comunidade.
Antônio do Carmo era casado com Juvina Maria do Carmo, com quem teve seis filhos. Entre eles está o empresário Raimundo do Carmo, da Esplam Confecções. Ele também era avô do atual vereador Maiko do Chapéu.
",#Notícia, 681,"Tribuna Livre destaca 2º Mercado Literário e lançamento de antologia com autores de Várzea Alegre",2026-07-01,"
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu, nesta quarta-feira, 1 de julho, o presidente da Academia Varzealegrense de Letras, Victor Bruno Fernandes Siebra (Bruno Siebra), que apresentou aos vereadores e à população a programação do 2º Mercado Literário, marcado para o dia 10 de julho.
Durante a participação, Bruno destacou que o evento reunirá o lançamento da antologia Várzea Alegre em Verso e Prosa, obra coletiva que reúne 34 escritores do município, além da apresentação de cinco novos livros de autores varzealegrenses.
O presidente da Academia ressaltou que o Mercado Literário nasceu em 2025 com o propósito de aproximar escritores e leitores e ampliar o acesso da população às manifestações literárias locais. Segundo ele, a atual gestão da Academia tem buscado fortalecer a participação de novos autores e ampliar o diálogo entre a instituição e a comunidade, valorizando a literatura como patrimônio cultural do município.
Ao apresentar a antologia, Bruno destacou que a publicação reúne autores de diferentes gerações e perfis, resultado de um processo colaborativo desenvolvido ao longo do primeiro semestre deste ano. Também enfatizou que o evento será realizado na Praça Sérgio Ricardo, no bairro Varjota, como forma de levar as atividades literárias aos diferentes espaços da cidade e aproximar a produção cultural da população.
Além da obra coletiva, serão lançados os livros Várzea Alegre: Terra do Arroz e dos Contrastes, de Cyrle Máximo; Histórias que Vivi nos Versos que Ditei, publicação póstuma de Joaninha de Freitas; Operação Poesia, de Hilário Francelino; Várzea Alegre: Memórias e Transformações, de Linda Lemos; e Portais, de Paulo Sérgio Viana.
Após a apresentação, os vereadores Michael Martins, Joaquim Gabriel e Alan Salviano parabenizaram a iniciativa e destacaram a importância do fortalecimento da produção literária local. Os parlamentares também reconheceram o trabalho desenvolvido pela Academia Varzealegrense de Letras na valorização da cultura, dos escritores do município e na ampliação do acesso da população às atividades literárias.
Ao encerrar sua participação, Victor Bruno Fernandes agradeceu o espaço concedido pela Câmara Municipal e reforçou o convite para que a população prestigie a programação do 2º Mercado Literário.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 680,"Reajuste de 15% para topógrafo e nutricionista é aprovado em dois turnos",2026-07-01,"
A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira, 1 de julho, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 15% ao salário-base dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de topógrafo e nutricionista.
A matéria, encaminhada pelo prefeito Flávio Filho, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovados em plenário antes da votação do projeto.
Durante a discussão, o vereador Michael Martins destacou a relevância da proposta para valorização dos servidores municipais. O parlamentar também sugeriu que a gestão apresente um planejamento ou calendário de valorização salarial das categorias, a fim de ampliar o diálogo com os servidores e entidades representativas.
Após a discussão, o projeto foi aprovado em primeiro turno.
Em seguida, a vereadora Ciete do Sindicato apresentou requerimento verbal para que a matéria fosse votada em segundo turno na mesma sessão, em razão da importância do projeto para os servidores municipais. O pedido foi aprovado pelo plenário.
Submetido novamente à votação, o projeto foi aprovado em segundo turno.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 679,"Revisão da base de cálculo do IPTU é autorizada pelo Legislativo",2026-07-01,"Nesta quarta-feira, 1 de julho, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a revisão da planta genérica de valores e da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovados pelo plenário antes da apreciação do projeto.
Em primeira discussão, não houve vereadores inscritos para debater a proposta. Submetido à votação, o projeto foi aprovado em primeiro turno.
Na sequência, após requerimento verbal apresentado pelo vereador Cleiton do Bar, o plenário aprovou a votação da matéria também em segundo turno na mesma sessão.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 678,"Formação em ABA para servidores da educação recebe aval dos vereadores",2026-07-01,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, nesta quarta-feira, 1 de julho, na última reunião do primeiro período legislativo, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC).
A proposta, encaminhada pelo prefeito Flávio Filho, permite a realização de programa de formação continuada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), destinado a servidores da educação municipal.
A matéria já havia sido apreciada e aprovada em primeira discussão na sessão anterior. Na votação em segundo turno, não houve vereadores inscritos para discutir o projeto, que foi submetido ao plenário e aprovado.
Durante a condução da Ordem do Dia, vereadores também solicitaram que as matérias aptas fossem votadas em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, em razão do início do recesso parlamentar e da ausência de reunião ordinária na semana seguinte.
Foto: Fábio Oliveira
",#Notícia, 677,"Câmara aprova em dois turnos projeto sobre auxílio para equipes de ambulância",2026-07-01,"A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em dois turnos, na sessão desta quarta-feira, 1 de julho, o Projeto de Lei Substitutivo nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e deslocamento aos condutores de ambulância e técnicos de enfermagem de ambulâncias vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos aprovados em plenário antes da votação do projeto.
Em primeira discussão, não houve vereadores inscritos para debater a matéria. A presidência registrou que o texto já havia sido amplamente discutido em sessões anteriores e nas reuniões das comissões. Em seguida, o projeto foi aprovado em primeiro turno.
Considerando o recesso parlamentar e a relevância da proposta, a vereadora Ciete do Sindicato (PT), apresentou requerimento verbal para que a matéria fosse apreciada também em segundo turno na mesma sessão. O pedido foi aprovado pelo plenário.
Na segunda discussão, o vereador Michael Martins destacou que o projeto foi resultado de debate entre os parlamentares e de diálogo com o Poder Executivo. Segundo ele, as alterações realizadas demonstraram a importância da discussão legislativa para aperfeiçoar propostas de interesse dos servidores públicos municipais.
Após nova votação, o projeto foi aprovado em segundo turno.
Foto: Fábio Oliveira
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