Ainda durante a 15ª sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou matéria encaminhada pelo Poder Executivo com solicitação de tramitação em caráter especial.
\r\nA presidente Menésia Simião apresentou ao plenário o Ofício nº 192/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº 026/2026, datado de 28 de abril de 2026. A proposta dispõe sobre a criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo, além de outras providências administrativas.
\r\nAtendendo à solicitação do Executivo, o projeto foi colocado em discussão quanto ao regime de urgência. Em seguida, os parlamentares deliberaram e aprovaram, por maioria, a tramitação em caráter urgente.
\r\nCom a aprovação, a matéria segue para análise das comissões permanentes da Casa — Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - que deverão emitir pareceres técnicos antes de sua apreciação em plenário.
\r\nA deliberação integra o fluxo legislativo da sessão, reforçando o papel do Parlamento municipal na análise e encaminhamento de matérias de interesse da administração pública.
\r\nFoto: Fábio Oliveira
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/641","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/641/Capa641.jpg"},{"Id":"640","Titulo":"Câmara aprova por unanimidade contas de governo de 2023 do ex-prefeito Zé Helder","Data":"2026-04-29","Resumo":"\r\nNa continuidade da Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou a prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito José Hélder Máximo de Carvalho( Zé Helder).
\r\nA matéria, identificada pelo processo nº 2634/2024, foi analisada com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que recomendou a aprovação das contas. A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa acompanhou o entendimento técnico do órgão de controle, emitindo parecer favorável à aprovação.
\r\nApós a leitura e aprovação do parecer da comissão, a matéria foi colocada em discussão em plenário.
\r\nO vereador Alan Salviano (MDB) destacou o histórico de contas aprovadas do ex-gestor, ressaltando que, ao longo de quatro mandatos, das 16 prestações de contas possíveis, 15 já receberam parecer favorável. O parlamentar enfatizou que a aprovação reflete o trabalho conjunto da equipe administrativa, técnica e contábil, responsável pela condução da gestão conforme as normas da administração pública.
\r\nNa sequência, o vereador Otoniel Júnior (PSD) reforçou o caráter técnico da análise realizada pelo Tribunal de Contas, destacando que cabe ao órgão a avaliação da correta aplicação dos recursos públicos. O parlamentar também pontuou que, mesmo diante de questionamentos e denúncias ao longo da gestão, os pareceres têm reiterado a regularidade das contas, evidenciando conformidade com a legislação.
\r\nEncerrada a fase de discussões, a presidente Menésia Simião colocou a matéria em votação. A prestação de contas de governo do exercício de 2023 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
\r\nFoto: Fábio Oliveira
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/640","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/640/Capa640.jpg"},{"Id":"639","Titulo":"Câmara aprova denominação de logradouro e avança projeto sobre estrutura administrativa na assistência social","Data":"2026-04-29","Resumo":"\r\nNa Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Alegre deliberou sobre matérias do Poder Legislativo e do Poder Executivo, com votações em segundo e primeiro turno, respectivamente.
\r\nA presidente Menésia Simião conduziu inicialmente a apreciação do Projeto de Lei nº 09/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público conhecido como Vila Bom Jesus, localizado na comunidade de Bom Jesus. Para participar da discussão da matéria, a parlamentar transferiu a condução dos trabalhos ao vice-presidente Otoniel Júnior.
\r\nO projeto foi colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado pelo plenário, formalizando a denominação do espaço público conforme proposta apresentada.
\r\nNa sequência, foi apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 025/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da alteração da nomenclatura e simbologia de cargo comissionado previsto na Lei Municipal nº 1.432/2024, com adequações na estrutura administrativa. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2026, tendo os pareceres sido aprovados em plenário.
\r\nDurante a discussão, o vereador Otoniel Júnior contextualizou que o projeto promove ajustes na estrutura do setor de identificação do município, responsável pela emissão de documentos de identidade. Segundo o parlamentar, a proposta adequa a simbologia do cargo para função de direção, reconhecendo a ampliação das atividades e o volume crescente de atendimentos realizados.
\r\nO vereador destacou o trabalho desenvolvido pela equipe do setor, com menção à servidora Maria Rodrigues, enfatizando ações descentralizadas como atendimentos em comunidades rurais e parcerias com associações, que têm ampliado o acesso da população ao serviço. Também ressaltou que o município tem se tornado referência regional na emissão do novo modelo de RG, atraindo inclusive demandas de outras localidades.
\r\nApós a discussão, o Projeto de Lei nº 025/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado em primeiro turno.
\r\nFoto: Fábio Oliveira
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/639","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/639/Capa639.jpg"},{"Id":"638","Titulo":"Reunião da CMVA: críticas à Enel, cobrança de recuperação viária e eventos comunitários","Data":"2026-04-29","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na tarde desta quarta-feira (29), a 15ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, sob a presidência da vereadora Menésia Simião.
\r\nO vereador Joaquim Gabriel (PP) voltou a criticar os serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará. Em sua fala, relatou interrupções frequentes no fornecimento de energia, chegando a ocorrer semanalmente em algumas localidades, como no bairro Grossos, e destacou prejuízos diretos à população, especialmente a pessoas acamadas e dependentes de equipamentos elétricos. O parlamentar também questionou a ausência de compensações nas faturas diante das falhas no serviço e criticou o aumento significativo no valor das contas, classificando a situação como desrespeitosa com os consumidores.
\r\nO vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) parabenizou a realização da cavalgada promovida pela equipe Pancada Seca, destacando a organização e o crescimento do evento, que chegou à sua quarta edição com ampla participação de cavaleiros. O parlamentar ressaltou ainda seu apoio a iniciativas comunitárias e reforçou sua atuação no setor de saúde, com encaminhamentos de pacientes e articulações para garantir atendimento em outros municípios.
\r\nNa mesma linha, o vereador Otoniel Júnior (PSD) - vice-presidente da Câmara, também destacou a cavalgada da equipe Pancada Seca como um dos principais eventos do fim de semana, além de citar a 17ª romaria à Capela de Maria de Bil e outras atividades esportivas realizadas no município. O parlamentar pontuou ainda a realização de torneio de carabina de pressão no Parque Antônio Siebra e o avanço da seleção municipal de futebol masculino às quartas de final de competição estadual. Em sua fala, também chamou atenção para as condições das estradas, afetadas pelo período chuvoso, reforçando a necessidade de recuperação das vias.
\r\nO vereador Luiz do Conselho (PSB) apresentou uma série de cobranças relacionadas à infraestrutura urbana, citando nominalmente ruas com pavimentação comprometida, como Gonçalves Dias, Figueiredo Correia, Regina de Carvalho e José Felipe. O parlamentar destacou que a situação tem gerado insatisfação popular e cobrou maior agilidade na execução de obras. Também alertou para problemas de saúde pública decorrentes de terrenos baldios com mato alto e acúmulo de entulhos, solicitando a colaboração dos moradores na manutenção desses espaços.
\r\nEncerrando o pequeno expediente, o vereador Alan Salviano (MDB) reconheceu as demandas apresentadas sobre a malha viária e explicou que o município deverá ser contemplado pelo programa Sinalize, do Governo do Estado, voltado à recuperação e melhoria da pavimentação urbana. O parlamentar ressaltou que a gestão municipal já acionou os órgãos competentes e aguarda a liberação das intervenções, observando que outras cidades cearenses já iniciaram obras semelhantes.
\r\nAinda em sua fala, o vereador destacou o reconhecimento do município com o Selo Ouro do Sebrae em apoio ao empreendedorismo e reforçou a importância de investimentos no esporte local. Também manifestou preocupação com declarações do deputado federal Amom Mandel, que, segundo ele, desvalorizam a atuação dos vereadores, defendendo o papel do Legislativo municipal na representação direta da população e na captação de recursos para o município.
\r\nFotos: Fábio Oliveira
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/638","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/638/Capa638.jpg"},{"Id":"637","Titulo":"Câmara participa do TCEduc e amplia qualificação da gestão pública","Data":"2026-04-29","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Várzea Alegre esteve representada por Ana Beatriz - Coordenadora do Escola do Legislativo; Rayssa Lóren - Controladora; e Bianca -Cerimonialista e Eventos, no encontro educacional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do programa TCEduc, consolidando sua atuação voltada ao aprimoramento institucional e à qualificação contínua da gestão pública.
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A programação foi marcada por palestras estratégicas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao desenvolvimento social. Entre os destaques, o tema \"O Pacto Cearense pela Primeira Infância: Transformando Intenções em Ações\" evidenciou a importância de iniciativas concretas voltadas ao cuidado e ao desenvolvimento infantil. Também foi abordado o tema \"Sustentabilidade: Transformando desafios ambientais em desenvolvimento, oportunidade e qualidade de vida\", promovendo reflexões sobre práticas sustentáveis e responsabilidade ambiental na administração pública.
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Outro ponto relevante foi a palestra \"Ouvidoria: Conheça o movimento que embala o controle social\", que destacou o papel da participação cidadã e dos canais de escuta no fortalecimento da transparência e da democracia.
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No período da tarde, a programação incluiu cursos técnicos voltados ao aperfeiçoamento dos participantes. Um deles tratou do \"Novo Marco da Prestação de Contas de Gestão Municipal (IN nº 01/2025)\", apresentando diretrizes atualizadas e boas práticas para uma gestão mais eficiente e responsável. Outro curso abordou \"Licitações e Contratações à luz da Lei nº 14.133/2021\", ampliando o conhecimento sobre os procedimentos licitatórios e contratuais no setor público.
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A participação da Câmara no evento evidencia a busca contínua por qualificação técnica e o alinhamento às boas práticas da administração pública, contribuindo para uma atuação mais eficiente, ética e orientada às demandas da população.
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/637","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/637/Capa637.jpg"},{"Id":"636","Titulo":"Vereador Michael Martins lança obra literária durante XXV Marcha da UVB, em Brasília","Data":"2026-04-28","Resumo":"\r\nO vereador Michael Martins (PSB) participa da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento é promovido pela União dos Vereadores do Brasil e reúne representantes do Poder Legislativo Municipal de todo o país para debates, capacitação técnica e fortalecimento institucional.
\r\nRepresentando o Poder Legislativo de Várzea Alegre, o parlamentar esteve presente na programação desta terça-feira, 28 de abril, ocasião em que realizou o lançamento de sua segunda obra literária, intitulada \"Porque sou Caçado\". O livro aborda a trajetória política e legislativa desenvolvida ao longo de seus dois primeiros mandatos.
\r\nA obra foi selecionada para abrir o espaço literário da Marcha, iniciativa voltada à valorização da produção intelectual de agentes públicos municipais. Durante a programação, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, ressaltou a importância do registro da atuação parlamentar por meio da literatura, destacando a contribuição desse tipo de iniciativa para a preservação da memória institucional do Legislativo.
\r\nDe acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, com o jornalista e também editor do livro lançado, Bruno Siebra, o convite para a abertura do espaço literário considera a participação anterior do vereador no evento, quando realizou o lançamento da obra \"Fragmentos de Mandato Popular\", em 2024.
\r\nO vereador Michael Martins também integra a Academia Varzealegrense de Letras e é acadêmico do curso de Direito, desenvolvendo atuação pautada na produção legislativa, na comunicação institucional e no fortalecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/636","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/636/Capa636.jpg"},{"Id":"635","Titulo":"Câmara de Várzea Alegre sedia audiência pública sobre Plano de Educação Ambiental","Data":"2026-04-24","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24 de abril de 2026, uma importante audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, para apresentação do Plano Municipal de Educação Ambiental.
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O evento, realizado nas dependências do Poder Legislativo, evidencia o papel institucional da Câmara como espaço democrático de diálogo, escuta e construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.
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A audiência reuniu representantes de diversos segmentos, incluindo secretarias municipais, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), a Procuradoria do Município, vereadores, além de representantes de escolas municipais e estaduais, estudantes, universidades, bombeiros civis, o CONSCESUL, associações comunitárias, Lions Club, ASCAMARVA e membros da sociedade civil organizada.
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A diversidade de participantes evidenciou o caráter participativo da iniciativa, que busca alinhar o plano às realidades locais e às demandas da população. O documento está sendo elaborado pela Tellus Consultoria, em parceria com o município, com o objetivo de estruturar um instrumento técnico e estratégico voltado à promoção da educação ambiental de forma contínua.
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Durante a audiência, foram apresentados os objetivos e diretrizes do plano, que prevê a implementação de ações educativas permanentes, incentivando a conscientização ambiental e o fortalecimento da responsabilidade coletiva sobre o meio ambiente. A proposta também visa contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de compreender a relação entre meio ambiente, saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
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Os debates destacaram a importância da integração entre poder público, instituições e sociedade para garantir a efetividade das ações propostas. A realização do encontro na Câmara Municipal demonstra o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas que promovam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento responsável do município.
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A participação popular foi enfatizada como elemento essencial para as próximas etapas de construção do plano, assegurando que o documento reflita as necessidades da comunidade e se consolide como uma prática efetiva no cotidiano de Várzea Alegre.
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Foto: Tiago Silva
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/635","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/635/Capa635.jpg"},{"Id":"634","Titulo":"Projeto que autoriza crédito de R$ 4 milhões domina debate e é aprovado por unanimidade na Câmara de Várzea Alegre","Data":"2026-04-22","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (22), a 14ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, com destaque para a ampla discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 4 milhões.
\r\nA matéria, que tramitou com parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi debatida previamente com os vereadores, inclusive com apresentação técnica realizada pelo secretário de Administração e Finanças. O projeto prevê a contratação do financiamento no âmbito de programa federal voltado à infraestrutura e saneamento, com destinação específica para renovação e ampliação da frota de veículos do município.
\r\nDurante a discussão em plenário, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou o caráter estratégico da proposta, ressaltando que o município enfrenta custos elevados com manutenção de veículos. Como exemplo, citou que, apenas na área da saúde, os gastos com manutenção superaram meio milhão de reais no ano anterior. Em contraponto, mencionou a experiência da Secretaria de Obras, que, com veículo mais novo, registrou despesa aproximada de R$ 2,5 mil em manutenção no mesmo período. O parlamentar enfatizou que a proposta prevê, além da aquisição de novos veículos, a realização de leilão da frota atual, com os recursos sendo utilizados para amortização da dívida, o que pode resultar em redução de custos operacionais e maior eficiência administrativa.
\r\nO vereador Michael Martins (PSB) também se posicionou favorável ao projeto, destacando a importância do diálogo prévio com o Executivo e a necessidade de fiscalização contínua. Em sua fala, pontuou questionamentos apresentados à gestão, como a previsão de aquisição de ambulâncias, podendo ampliar a frota para até nove unidades, e a necessidade de controle mais rigoroso sobre o uso dos veículos públicos. O parlamentar defendeu a implantação de uma garagem central para monitoramento da frota, com registro de entrada e saída, condutores e condições de uso, como forma de evitar desperdícios e prejuízos ao erário.
\r\nAinda no debate, o vereador Luiz do Conselho (PSB) sugeriu que o município amplie a análise para além dos veículos, incluindo também a renovação de maquinários utilizados na manutenção de estradas vicinais, destacando a importância desses equipamentos para a infraestrutura rural.
\r\nDiante da relevância da matéria e do consenso entre os parlamentares, foi aprovado requerimento para votação em dois turnos na mesma sessão. O Projeto de Lei nº 023/2026 foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, autorizando o Executivo a avançar com a contratação do crédito e os procedimentos subsequentes, como licitação e aquisição dos veículos.
\r\nDemais matérias apreciadas
\r\nTambém foram apreciados e aprovados outros projetos durante a sessão:
\r\nProjeto de Lei nº 008/2026, de autoria da vereadora Ciete Bezerra (PT), que institui na educação básica do município o estudo da vida e morte de Maria Antônia da Conceição (Maria de Bil);
\r\nProjeto de Lei nº 009/2026, de autoria da vereadora Menésia Simião (PT), que dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público na comunidade Bom Jesus, no distrito de Canindezinho.
A sessão foi marcada pelo aprofundamento do debate sobre responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e investimentos estruturantes, evidenciando o papel do Legislativo na análise técnica e política de matérias de impacto direto na gestão pública municipal.
\r\nFoto: Fábio Oliveira
\r\n","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/634","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/634/Capa634.jpg"},{"Id":"633","Titulo":"Sessão da CMVA destaca ações sociais, infraestrutura, esporte e projeto de preservação da memória local","Data":"2026-04-22","Resumo":"\r\n
A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 22 de abril, a 14ª reunião ordinária plenária do primeiro período legislativo de 2026, com os trabalhos presididos pela vereadora Menésia Simião (PT). Durante o pequeno expediente, os parlamentares levaram à tribuna pautas relacionadas a direitos sociais, infraestrutura, esporte, agricultura, tradições comunitárias e valorização da memória histórica do município.
\r\nAo fazer uso da palavra, o vereador Michael Martins (PSB) destacou a realização de mais uma campanha da carteira estudantil na Câmara Municipal, ressaltando a ampla adesão dos estudantes. Segundo o parlamentar, somente na modalidade intermunicipal foram atendidos cerca de 350 alunos, número que, segundo ele, demonstra a importância da iniciativa para os jovens que precisam se deslocar e complementar suas rotas por meio do transporte alternativo, assegurando o direito ao pagamento de meia passagem. O vereador também orientou que a emissão da carteira intermunicipal pode ser feita pelo aplicativo Pago Meia Macrorregião, com entrega posterior da documentação física em Juazeiro do Norte, e reforçou que a principal conquista foi a garantia desse direito aos estudantes do município.
\r\nO vereador Joaquim Gabriel (PP) informou que está em andamento a etapa de visitas sociais do projeto de fogões ecológicos, destinado a famílias dos distritos de Ibicatu e Canindezinho. De acordo com o parlamentar, foram disponibilizados 50 fogões, com cadastramento realizado anteriormente e, agora, com a verificação dos critérios exigidos para o recebimento do benefício. Joaquim também cobrou retorno sobre a proposta de inclusão da Festa de São João Batista, na localidade de Riacho Verde, no calendário oficial de eventos do município.
\r\nNa tribuna, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou a mobilização comunitária para a retirada de capim (vegetação aquática) do açude Caraíbas, situado na comunidade de Caraíbas, no distrito de Canindezinho, enfatizando a união entre moradores e o apoio da gestão municipal com maquinário e equipe. O parlamentar também registrou convite para o tradicional roço de estrada envolvendo as comunidades de Boa Vista, Atoleiro e São Vicente, além de mencionar ações voltadas às mães atípicas e às crianças e adolescentes atípicos, celebrações de Páscoa nas escolas municipais e resultados positivos do esporte varzealegrense, com menção à vitória da Seleção Masculina de Futebol sobre Iguatu pelo Campeonato Cearense Intermunicipal e ao desempenho do município na etapa regional dos Jogos Escolares do Ceará.
\r\nO vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) registrou participação em encontro regional partidário realizado no Crato, ocasião em que esteve presente do deputado federal André Figueiredo, com presença de lideranças políticas do Ceará. Em sua fala, também reafirmou apoio político a André Figueiredo e Davi de Raimundão, mencionou articulações para atendimento na área da saúde, parabenizou o trabalho da produção de silagem no município e cobrou respostas sobre demandas de infraestrutura em comunidades rurais, como construção de praça e recuperação de trechos sem calçamento.
\r\nO vereador Kleiton do Bar (MDB) solicitou, por meio de ofício, o complemento da pavimentação asfáltica da Rua Chagas Bezerra, além de registrar pedidos relacionados à manutenção da iluminação pública em localidades da zona rural. O parlamentar ainda divulgou eventos religiosos e comunitários previstos para os próximos dias.
\r\nA vereadora Valdilene Bitu (PSD) utilizou a tribuna para agradecer as manifestações recebidas pela passagem de seu aniversário, registrando reconhecimento às mensagens encaminhadas por familiares, assessores, colegas e população.
\r\nO vereador Luiz do Conselho (PSB) fez um alerta à população sobre a situação de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diante de bloqueios, suspensões e revisões cadastrais. Em sua fala, orientou sobre a importância da atualização do Cadastro Único, da observância da renda per capita familiar e do acompanhamento das perícias médicas, especialmente nos casos de benefícios concedidos por deficiência.
\r\nO vereador Marcelo Fledson (PSB) apresentou solicitações relacionadas à recuperação de calçamento e à implantação de lombadas e sinalização em vias de comunidades do município, especialmente em áreas próximas a escolas. Também defendeu o entendimento de que a manutenção e o roço das estradas vicinais devem ser realizados pelo poder público municipal.
\r\nEncerrando o pequeno expediente, a vereadora Ciete Bezerra (Ciete do Sindicato - PT) apresentou projeto de lei com o propósito de incluir, na educação básica do município de Várzea Alegre, a história de vida e morte de Maria Antônia da Conceição, conhecida popularmente como Maria de Bil, santa popular do município, que possui capela em sua homenagem no alto da Serra do Gravié. Segundo a parlamentar, a proposta busca preservar a memória histórica local e promover, no ambiente escolar, a reflexão sobre a condição feminina, a violência contra a mulher, os direitos humanos e a dignidade. Ciete também destacou duas ações voltadas à agricultura familiar: o programa de produção de silagem e o programa de inseminação artificial em bovinos, ressaltando a importância das iniciativas para fortalecer a produção rural, ampliar a segurança alimentar dos rebanhos e contribuir para o melhoramento genético e o aumento da produtividade no campo.
\r\nFoto: Fábio Oliveira
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/633","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/633/Capa633.jpg"},{"Id":"632","Titulo":"Ordem do Dia: projetos, indicação e matérias institucionais são encaminhados e apreciados","Data":"2026-04-15","Resumo":"\r\nNa Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira (15), sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), foram apreciadas e encaminhadas matérias de iniciativa do Legislativo e do Executivo.
\r\nInicialmente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria da vereadora Ciete do Sindicato (PT), que propõe a inclusão, na educação básica do município, da história de vida e morte de Maria Antônia da Conceição (Maria de Bil) - santa popular de Várzea Alegre. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, aprovado em plenário. No entanto, a votação do projeto foi adiada em razão da ausência da autora, conforme prevê o Regimento Interno para primeira discussão e votação.
\r\nTambém foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público conhecido como Vila Bom Jesus, localizado na comunidade de Bom Jesus, no distrito de Canindezinho, matéria apresentada pela vereadora Menésia Simião.
\r\nNa sequência, o plenário apreciou o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O regime de urgência foi aprovado, e a matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
\r\nFoi apresentado o Projeto de Indicação de autoria do vereador Dedé da Topik (PSD), que propõe a criação de programa de apoio ao translado de corpos de munícipes falecidos fora do município em situação de vulnerabilidade social, estabelecendo critérios territoriais, requisitos operacionais e mecanismos de controle.
\r\nAs matérias seguem tramitação regimental nas comissões competentes, reforçando o papel do Legislativo na análise e deliberação de propostas de interesse público.
\r\nFoto: Fábio Oliveira
","Categoria":"#Notícia","CapaURL":"","Url":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/informa/632","Capa":"https://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/fotos/632/Capa632.jpg"}]