| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE - CE - ASCAMARVA. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE - AMCVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 28/01/2026 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A APROVALE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA ALEGRE, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E PRODUTIVO, PRIORITARIAMENTE À PRODUÇÃO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2026 | Comissões | #27ae60 | |
| EMENDA: 03/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 022, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CONJUNTO DE ARTIGOS DA SEÇÃO LI, DO CAPÍTULO XI (DO ARTIGO 91 AO ARTIGO 101 ). | Michael Martins | 03/09/2025 | Comissões | #2c3e50 |
| EMENDA: 02/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 022, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CONJUNTO DE ARTIGOS DA SEÇÃO 1, DO CAPÍTULO XI (DO ARTIGO 91 AO ARTIGO 101 ). | Michael Martins | 03/09/2025 | Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2025 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2025 | Flavio Salviano Lima Filho | 03/06/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA ALEGRE - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 03/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | RESOLUÇÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE VÁRZEA ALEGRE - CE, N2. 274/2024, À SENHORA CIZA MARIA LOPES DE SOUSA, CUJO CURRÍCULO EM ANEXO FAZ PARTE DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO | 27/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | PROJETO DE LEI Nº 038, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 27/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 | PROJETO DE LEI Nº 039, DE 27 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. | Flavio Salviano Lima Filho | 27/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | PROJETO DE LEI N2 037, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 23/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | PROJETO DE LEI N2 036, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 601, PUBLICADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Flavio Salviano Lima Filho | 21/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA ALEGRE - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 13/05/2025 | Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 13/05/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VÁRZEALEGRENSE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Menésia Simião | 29/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS E ÀS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Fledson | 15/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Flavio Salviano Lima Filho | 11/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0022/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 151/1995. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0021/2025 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0027/2025 | CRIA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0024/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2013. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0026/2025 | INSTITUI NOVA DEMARCAÇÃO GEOGRÁFICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ALTERA A LEI Nº 557 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 NO QUE SE REFERE AO LIMITE URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE | Mesa Diretora | 04/04/2025 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 0025/2025 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/1994. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | Aprovado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flavio Salviano Lima Filho | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |