CONTRATO ORIGINAL - 001-03.02.2026/2026 - CADASTRADO

Informações do contrato

Data: 03/02/2026

Nome do contratado: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADOVACACIA

CPF/CNPJ: 47.202.299/0001-20

Valor global: R$ 120.000,00

Valor mensal: R$ 10.000,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, JUNTO À CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

03/02/2026 03/02/2027

Fim da vigência em 325 dias

Fiscais do contrato

Descrição Vigência
CICERA NICELIA PEREIRA BARBOSA VIGENTE

Arquivos disponíveis

Descrição Arquivos
00103.02.2026_2026_0000001.PDF

Licitações

Data Modalidade Número do processo Número da licitação Exercício Mais
27/01/2026 INEXIGIBILIDADE 2026.01.27.1 Não informado 2026

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