a) Orientações Jurídicas por servidor com formação na área e devidamente registrado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que serão prestadas na forma de instrução sobre assuntos diversos na matéria, com indicação das melhores práticas frente as demandas;
b) Atendimento social, com orientações e encaminhamentos aos órgãos e setores prestadores de serviços públicos do Município de Várzea Alegre;
c) Acesso à legislação, disponibilizando consultas às leis municipais, estaduais e federais sobre matérias diversas, e de interesse do cidadão que solicitar;
d) Auxiliar os cidadãos na elaboração de currículos profissionais, com vistas a facilitar a busca pelo novo emprego;
e) Orientar os cidadãos em pesquisas bibliográficas;
f) Orientar os cidadãos em matérias de interesse público municipal, na área social, ambiental e demais áreas correlatas;
g) Atuar junto a Ouvidoria da Casa Legislativa no recebimento das demandas da população no tocante às necessidades locais e realização de orientações e encaminhamentos aos equipamentos públicos.
HORÁRIO: SEGUNDA À SEXTA DAS 06:00HS ÀS 18:00HS
TELEFONE: (88) 99316-6666
E-MAIL: diretorialegislativa@camaravarzeaalegre.ce.gov.br
Rua José Alves Bezerra (zé Agostinho), 585, Nº 585
- CEP: 63.540-000
Nome | Cargo | Secretaria |
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FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | COORDENADOR DO CAC | CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE |
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