a) Dirigir os trabalhos técnico-legislativos especializados prestados pelo Departamento Legislativo aos vereadores, mesa diretora, servidores, comissões temáticas e parlamentares de inquérito, e demais unidades administrativas da Câmara em questões de direito, legislação e matérias correlatas; b) Direcionar a equipe do Departamento Legislativo e sistematizar os trabalhos no auxílio às Comissões Temáticas na elaboração de pareces, análise de constitucionalidade, estudos técnicos e demais atividades correlatas nos Projetos de Lei quando provocados; C) Auxiliar na revisão de anteprojetos de lei e outros atos normativos quanto ao controle de legalidade e técnica legislativa; d) Gerenciar e sistematizar o processo de exame de constitucionalidade de projetos de lei, resoluções, e demais atos correlatos, mediante provocação dos vereadores; e) Promover cursos, manuais e relatórios específicos para os vereadores no tocante a matérias legislativas, ou matérias correlatas de igual importância; f) Elaborar junto à Mesa Diretora programas de treinamento técnicolegislativo para funcionários comissionados e efetivos; g) Promover, junto a mesa Diretora, parcerias institucionais entre os órgãos do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, articulando ações, convênios e atos correlatos, que tenham como finalidade a educação técnico-legislativa entre os órgãos. h) Promover atendimento de consultoria técnico-legislativa aos municipes que procurem o Poder Legislativo para sanarem dúvidas, bem como instituições que tenham parceria com a Câmara Municipal de Várzea Alegre; i) Acompanhar as sessões, reuniões, audiências públicas e demais atos correlatos, gerenciando e fornecendo suporte técnico-legislativo, quando necessário; j) Acompanhar e coordenar os assuntos técnico-legislativos junto à Rádio Câmara, e demais meios de difusão provenientes da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

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