Procuradoria Especial Da Mulher (PEM)

Detalhes Da PEM

Layonara Kelly Duarte Sales

Assessor (a) Jurídico (a) da Procuradoria da Mulher

NOMEAÇÃO: 016/2026 - 21/01/2026

Informações do Órgão

CNPJ

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Contatos

(88) 99920-4478

Email

procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br

Horário de Atendimento

Segunda à Sexta das 07:00hs às 13:00hs

Endereço

Rua José Alve Bezerra (zé Agostinho), Nº 585
Riachinho - CEP: 63.564-000

Teste de Apresentação
Atuar no âmbito legislativo para garantir a efetivação dos direitos das mulheres, fiscalizando políticas públicas, promovendo a participação feminina na política, acolhendo denúncias de violação de direitos e articulando ações com órgãos e instituições voltadas à proteção e valorização da mulher.
Ser referência na defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, igualitária e livre de todas as formas de discriminação e violência de gênero.
Garantir que as mulheres tenham voz e representação no espaço legislativo, atuando de forma efetiva na promoção de políticas públicas que assegurem sua proteção, autonomia e participação plena na sociedade, além de ser um canal institucional de acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação.

Gestores

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Layonara Kelly Duarte Sales

Assessor (a) Jurídico (a) da Procuradoria da Mulher

Realizar atendimento ao público, notadamente as mulheres que buscam o apoio da procuradoria, agendando o seu atendiment [...].

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Secretários de despesas
Nome Data Início Data Fim Mais
Layonara Kelly Duarte Sales 01/01/2026
Setor Contatos E-mail Mais
Procuradoria Especial da Mulher (88) 99920-4478 procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br
Departamento Jurídico (88) 99920-4478 procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br
Lista de equipe de governo
Nome Cargo Mais
Ciete Bezerra Alves Procuradora Especial da Mulher
Valdelene Bitu de Oliveira 1ª Procuradora Adjunta
Menesia Simião Leonardo 2ª Procuradora Adjunta
Perguntas e respostas
O QUE É A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER?
  • A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Várzea Alegre que atua na defesa dos direitos das mulheres, promovendo políticas públicas, fiscalizando ações governamentais e acolhendo denúncias de violência ou discriminação de gênero.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PROCURADORIA?
  • Entre os principais objetivos estão:
    • Garantir a efetivação dos direitos das mulheres no âmbito legislativo;
    • Fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas às mulheres;
    • Estimular a participação feminina na política;
    • Atuar no acolhimento de denúncias de violência ou violação de direitos;
    • Promover ações educativas e preventivas em parceria com outras instituições.
QUAL É O PAPEL DA PROCURADORIA NO LEGISLATIVO?
  • A Procuradoria também atua acompanhando e propondo projetos de lei, fiscalizando políticas públicas e garantindo que os interesses das mulheres estejam representados e respeitados nas decisões do Poder Legislativo.
QUEM PODE PROCURAR A PROCURADORIA DA MULHER?
  • Qualquer mulher que esteja enfrentando situação de violência, discriminação ou tenha seus direitos violados pode procurar a Procuradoria. Também podem buscar apoio familiares, amigas(os) ou pessoas da comunidade que desejem ajudar.
COMO POSSO FAZER UMA DENÚNCIA?
  • As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede da Câmara Municipal, pelo telefone: (88) 99920-4478 ou pelo e-mail: procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br. Todas as informações são tratadas com sigilo e responsabilidade.
A PROCURADORIA OFERECE ATENDIMENTO JURÍDICO OU PSICOLÓGICO?
  • A Procuradoria não realiza atendimentos diretos nessas áreas, mas acolhe, orienta e encaminha as mulheres aos órgãos competentes, como Delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS e outros serviços especializados.
A PROCURADORIA ATUA APENAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
  • Não. A Procuradoria atua em qualquer situação de violação de direitos das mulheres, incluindo discriminação no trabalho, assédio, desigualdade de acesso a serviços públicos, entre outras formas de injustiça de gênero.
A PROCURADORIA REALIZA EVENTOS OU CAMPANHAS?
  • Sim. A Procuradoria desenvolve campanhas educativas, rodas de conversa, palestras e ações de conscientização voltadas à proteção, valorização e empoderamento das mulheres, em parceria com instituições públicas e da sociedade civil.
A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA É PARTIDÁRIA?
  • Não. A Procuradoria tem caráter institucional e suprapartidário, ou seja, atua em defesa dos direitos das mulheres independentemente de posicionamentos políticos ou partidários.
COMO POSSO ACOMPANHAR AS AÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER?
  • As atividades e campanhas são divulgadas nos canais oficiais da Câmara Municipal, como o site institucional da Câmara Municipal, o Instagram: @procuradoriadamuher.va e veículos de comunicação parceiros.

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