Entre os principais objetivos estão:
• Garantir a efetivação dos direitos das mulheres no âmbito legislativo;
• Fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas às mulheres;
• Estimular a participação feminina na política;
• Atuar no acolhimento de denúncias de violência ou violação de direitos;
• Promover ações educativas e preventivas em parceria com outras instituições.

A Procuradoria também atua acompanhando e propondo projetos de lei, fiscalizando políticas públicas e garantindo que os interesses das mulheres estejam representados e respeitados nas decisões do Poder Legislativo.

Qualquer mulher que esteja enfrentando situação de violência, discriminação ou tenha seus direitos violados pode procurar a Procuradoria. Também podem buscar apoio familiares, amigas(os) ou pessoas da comunidade que desejem ajudar.

As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede da Câmara Municipal, pelo telefone: (88) 99920-4478 ou pelo e-mail: procuradoriaespecialmulher@varzeaalegre.ce.gov.br. Todas as informações são tratadas com sigilo e responsabilidade.

A Procuradoria não realiza atendimentos diretos nessas áreas, mas acolhe, orienta e encaminha as mulheres aos órgãos competentes, como Delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS e outros serviços especializados.

Não. A Procuradoria atua em qualquer situação de violação de direitos das mulheres, incluindo discriminação no trabalho, assédio, desigualdade de acesso a serviços públicos, entre outras formas de injustiça de gênero.

Sim. A Procuradoria desenvolve campanhas educativas, rodas de conversa, palestras e ações de conscientização voltadas à proteção, valorização e empoderamento das mulheres, em parceria com instituições públicas e da sociedade civil.

Não. A Procuradoria tem caráter institucional e suprapartidário, ou seja, atua em defesa dos direitos das mulheres independentemente de posicionamentos políticos ou partidários.

As atividades e campanhas são divulgadas nos canais oficiais da Câmara Municipal, como o site institucional da Câmara Municipal, o Instagram: @procuradoriadamuher.va e veículos de comunicação parceiros.