DISPENSA: 2024.01.29.001 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 30/01/2024

Data da divulgação do extrato: 30/01/2024

Data da ratificação: 15/02/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.


Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 010/2022, de 17 de Outubro de 2022 e demais legislações aplicáveis.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AO PROGRAMA ESOCIAL, INCLUINDO INTEGRAÇAO COM OS SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO A CÂMARA DE VÁRZE ALEGRE/CE.

Data da divulgação da ratificação:

15/02/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LOURENÇO OLIVER SALES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE ALAN SALVIANO LIMA GERENCIADOR
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/02/2024 - 08:53

RESULTADO FINAL

FECHADA

JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA

30/01/2024 - 10:11

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
30/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º ADIT. CONT. 2024.01.29.001 2025 M.S. NETO (ME)
16/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.29.001 2024 M.S. NETO (ME) 22.800,00

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