A Câmara Municipal de Várzea Alegre - CMVA realizou, nesta quarta-feira, 12 de abril, a 12ª reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2025, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). Durante a sessão, foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui gratificação mensal para os servidores efetivos ocupantes dos cargos de motorista e condutor de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, bem como de Finanças e Orçamento. A proposta estabelece gratificações mensais variáveis conforme a função exercida e o volume de quilômetros percorridos no exercício da atividade, conforme a seguinte tabela:

Nível A: Condutor de ambulância com percurso superior a 4.000 km/mês - gratificação de 80%

Nível B: Motorista de viagens intermunicipais acima de 4.000 km/mês - 70%

Nível C: Condutor de ambulância entre 3.000 e 4.000 km/mês - 40%

Nível D: Motorista de viagens intermunicipais entre 3.000 e 4.000 km/mês - 40%

Nível E: Condutor de ambulância entre 2.000 e 3.000 km/mês - 35%

Nível F: Motorista de viagens intermunicipais entre 2.000 e 3.000 km/mês - 35%

Nível G: Condutor de ambulância com percurso inferior a 2.000 km/mês - 30%

Nível H: Motorista de viagens intermunicipais com percurso inferior a 2.000 km/mês - 30%

Durante a discussão, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou a construção coletiva da proposta, a partir de reuniões com os profissionais da categoria, além da participação do prefeito Flávio Filho e da secretária de Saúde, Francimones Albuquerque. Segundo o parlamentar, a reformulação da remuneração foi necessária diante da inviabilidade legal da antiga estrutura de pagamento por diárias, que ultrapassava percentuais razoáveis em relação aos vencimentos.

O vereador Michael Martins (PSB) ressaltou que, embora a proposta dos condutores não tenha sido integralmente atendida, houve compreensão e aceitação por parte da categoria, fruto de um entendimento entre os servidores e a gestão municipal. "Cabe a nós, vereadores, apoiar um projeto que valoriza os profissionais e nasce de um diálogo construtivo", afirmou.

A pedido do vereador Otoniel Júnior, aprovado por unanimidade, o projeto foi submetido à segunda votação ainda durante a sessão, possibilitando sua imediata sanção pelo Executivo e a efetivação dos pagamentos.

A aprovação do Projeto de Lei nº 029/2025 traduz o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Alegre com a valorização dos servidores da saúde e o aprimoramento das políticas de gestão pública no município.

Foto: Fábio Oliveira