A Câmara Municipal de Várzea Alegre - CMVA aprovou, nesta quarta-feira, 12 de abril, durante a 12ª reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2025, o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito do município, estabelecendo diretrizes para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovada por unanimidade em dois turnos, ainda durante a mesma sessão, conforme requerimento verbal do vereador Otoniel Júnior (PSD), acatado pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT).

De acordo com o vereador Otoniel, a proposta contribui para o fortalecimento da segurança alimentar no município, por meio da estruturação técnica do sistema, que passará a incluir mecanismos de avaliação, controle social e articulação entre diferentes políticas públicas. "Esse projeto robustece a política de segurança alimentar e garante maior eficiência ao serviço público", afirmou.

A presidente Menésia Simião destacou que a implementação do plano municipal contribuirá para a inclusão social e produtiva de agricultores familiares e populações em situação de vulnerabilidade, além de promover hábitos alimentares saudáveis e fortalecer a participação popular, por meio de instâncias como conselhos e conferências municipais.

A aprovação do Projeto de Lei nº 030/2025 representa um passo importante para o fortalecimento das políticas intersetoriais no campo da segurança alimentar e nutricional, assegurando ao município de Várzea Alegre maior capacidade de planejamento, execução e monitoramento de ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.

Foto: Fábio Oliveira