A Câmara Municipal de Várzea Alegre - CMVA realizou, nesta quarta-feira (14/05), a 16ª sessão ordinária do Poder Legislativo. Durante a sessão, foi colocado em pauta o parecer nº 020/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Vanderlei de Souza Freire.

O parecer da comissão foi baseado no julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que emitiu parecer prévio nº 051/2020 recomendando a desaprovação das contas. A relatoria no TCE ficou a cargo da conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, com julgamento ocorrido em sessão plenária virtual entre os dias 27 e 30 de abril de 2020.

Na comissão, o presidente vereador Otoniel Junior votou por acompanhar o parecer do TCE, enquanto os vereadores Luiz Francisco de Souza e Frutuoso de Oliveira Souza votaram favoravelmente à aprovação das contas. Diante da divergência, a matéria foi encaminhada ao plenário da Câmara para deliberação, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Após discussão e votação, as contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Francisco Vanderlei de Souza Freire foram aprovadas por maioria dos vereadores presentes.

Foto: Fábio Oliveira