A Câmara Municipal de Várzea Alegre - CMVA, realizou, nesta quarta-feira (21), a 17ª sessão ordinária do ano legislativo, presidida pela vereadora Menésia Simião (PT). Entre os principais destaques da pauta, dois projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados em votações de grande relevância para o funcionalismo público e para a gestão orçamentária municipal.

O Projeto de Lei nº 034/2025, que concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de atendente de consultório dentário, foi aprovado em primeiro e segundo turno. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, bem como de Finanças e Orçamento. A votação em segundo turno foi aprovada após requerimento verbal apresentado pelo vereador Kleiton do Bar (MDB).

Na sequência, também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 032/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2026. A proposição, igualmente de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável das comissões competentes e foi aprovada por unanimidade, sem manifestações contrárias em plenário.

As votações reafirmam o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização dos servidores e o planejamento fiscal do município.

Foto: Fábio Oliveira