Na quarta-feira, 28 de maio, a Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou sua 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. A pauta do dia incluiu a leitura e encaminhamento de diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de requerimentos e convites institucionais.

Entre os projetos apresentados pelo Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 036/2025, que propõe alteração à Lei Municipal nº 601, de 8 de fevereiro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.

Outro projeto do Executivo, o Projeto de Lei nº 037/2025, dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 904, de 8 de maio de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Várzea Alegre. Também tramitará pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Ainda do Executivo, o Projeto de Lei nº 038/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município. O documento foi encaminhado às mesmas comissões técnicas para apreciação.O Projeto de Lei nº 039/2025, também enviado pelo Executivo, institui no município de Várzea Alegre o incentivo do componente de qualidade para as equipes SF, APS, BE e MULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Este projeto segue para análise das comissões permanentes.

Durante a sessão, foi também apresentado convite da Secretaria Municipal de Educação para a solenidade de abertura dos Jogos Escolares de Várzea Alegre, marcada para quinta-feira, 4 de junho, às 8h, na Quadra do CSU.

Por fim, foi lido requerimento do senhor Pedro Bitu de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre, solicitando espaço na Tribuna Livre desta Casa Legislativa, conforme previsto na Resolução nº 005/2017. A solicitação, com data sugerida para 4 de junho, foi deferida pela presidência. O objetivo é divulgar a festa dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como celebrar os 36 anos de fundação do sindicato e apresentar a pauta dos servidores para o ano.

A Câmara segue com seu compromisso de dar transparência às ações legislativas e promover o diálogo com os diversos setores da sociedade.

Foto: Fábio Oliveira