A Câmara Municipal de Várzea Alegre - CMVA realizou mais uma sessão ordinária plenária nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT).

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do prefeito municipal Flávio Filho (Flavinho - MDB), que propõe alterações na Lei Municipal nº 601, publicada em 8 de fevereiro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. A proposta tem como objetivo adequar a legislação local às exigências da legislação federal superveniente, atualizar dispositivos defasados e conferir maior eficiência à administração tributária do município.

A Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Após a leitura dos pareceres, estes foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados pelos parlamentares presentes.

Em seguida, o projeto de lei foi submetido à primeira discussão e votação em plenário, sendo aprovado. A matéria seguirá para nova apreciação em segundo turno, conforme determina o processo legislativo municipal.

A atualização do Código Tributário é considerada uma medida importante para modernizar a gestão fiscal e garantir maior conformidade legal na arrecadação de tributos municipais.

Foto: Fábio Oliveira