Na 19ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025, realizada nesta quarta-feira, 4 de junho, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou em dois turnos o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

O projeto autoriza o município a remanejar até R$ 7 milhões para a rubrica orçamentária "Contrato de Gestão", voltada à manutenção de ações e serviços de saúde, incluindo o PSF (Programa Saúde da Família) e o Núcleo de Assistência à Saúde da Família. O valor poderá ser coberto por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias previamente aprovadas, por superávit financeiro ou por excesso de arrecadação.

Durante os debates, o vereador Marcelo Fledson (PSB) levantou questionamentos sobre a amplitude do valor e a ausência de informações detalhadas sobre a futura contratação de empresa para gerir esses recursos. Sugeriu que a gestão municipal esclareça os critérios e mecanismos de execução do projeto.

O vereador Otoniel Junior (PSD) explicou que o projeto trata apenas da autorização orçamentária e que qualquer contratação futura deverá seguir os trâmites legais, incluindo licitação ou chamamento público.

Alan Salviano (MDB) reforçou que a inclusão da rubrica se deve à ausência de previsão na lei orçamentária aprovada no ano anterior. Esclareceu que o projeto apenas autoriza o remanejamento de recursos, não implicando em acréscimo de despesa, e reiterou que a contratação de eventual entidade gestora seguirá os processos formais.

A presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), destacou que os projetos são disponibilizados previamente aos parlamentares e que há abertura para esclarecimentos junto ao Executivo. Informou que a secretária de Saúde esteve recentemente na Câmara para tratar de temas relacionados à matéria.

Após a aprovação em primeiro turno, o vereador Otoniel solicitou, com base na urgência expressa na mensagem do Executivo, a votação em segundo turno ainda na mesma sessão, o que foi aprovado por unanimidade. O projeto foi então aprovado em definitivo pelo plenário.

Foto: Fábio Oliveira