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A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na tarde desta quarta-feira (25), a 22ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência da vereadora Manésia Simião (PT). A sessão foi marcada pela aprovação de projetos de relevância social e administrativa, com destaque para o apoio à APAE e o encaminhamento de matérias do Executivo em regime de urgência.
Durante os trabalhos, foi aprovado em primeiro e segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção anual no valor de R$ 12 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
- APAE de Várzea Alegre. O vereador Otoniel Júnior (PSD) elogiou a sensibilidade da gestão municipal e destacou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela entidade. "A APAE é merecedora desse apoio por tudo que representa em termos de inclusão e cuidado com pessoas com deficiência", afirmou.
O vereador Michael Martins (PSB) também se manifestou favorável à subvenção, mas ponderou a necessidade de um olhar mais amplo do poder público para outras instituições do município. "Existem entidades que prestam relevantes serviços à população e que também merecem atenção e apoio, independentemente de alinhamentos políticos", observou.
Ainda durante a sessão, a presidente Manésia Simião comunicou o recebimento de novos projetos do Executivo, entre eles:
Projeto de Lei Substitutivo nº 043/2025, que altera a Lei Municipal nº 1310/2022 com readequações administrativas. O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado e os pareceres serão emitidos pelas comissões competentes;
Projeto de Lei nº 044/2025, que trata da alteração no contrato de consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Região Centro-Sul. Também teve urgência aprovada para análise imediata;
Projeto de Lei nº 045/2025, que concede reajuste salarial aos agentes de fiscalização de trânsito do município. A proposta foi protocolada após amplo diálogo entre representantes do setor, sindicato da categoria e gestão municipal.
A presidente destacou a atuação dos vereadores no processo de mediação com os agentes de trânsito e o papel do Legislativo na construção de soluções conjuntas. "Fomos procurados por representantes do DEMUTRAN, que vieram agradecer o comprometimento desta Casa, que se mostrou sensível e atuante ao retirar a matéria anterior de pauta para viabilizar o diálogo entre as partes envolvidas", disse.
Os projetos serão disponibilizados para apreciação dos parlamentares e das comissões técnicas da Câmara ainda nesta semana.
Foto: Fábio Oliveira
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