Na última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, realizada nesta quarta-feira, 2 de julho, a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre - CMVA, aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Substitutivo nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.310/2022. A matéria trata da regulamentação da escolha de diretores e coordenadores gerais escolares no âmbito da rede municipal de ensino.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi defendido pela base governista como uma exigência legal da Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (instância federal), que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento dos cargos.

Durante a discussão, a bancada de oposição, composta pelos vereadores Marcelo Fledson (PSB), Michael Martins (PSB), Joaquim Gabriel (PP), Luiz do Conselho (PSB), apresentou uma emenda supressiva e modificativa ao texto original. A proposta sugeria ajustes em artigos do projeto, com o objetivo, segundo os autores, de aprimorar a transparência, ampliar a participação democrática e garantir oportunidades mais equitativas aos candidatos interessados nos cargos de gestão escolar.

O vereador Marcelo Fledson justificou que a intenção da emenda era melhorar o projeto, respeitando o princípio da legalidade e da equidade. Ele também sugeriu que a emenda fosse analisada pelas comissões durante o recesso legislativo, com a convocação de uma sessão extraordinária para votação futura. "Não estamos contra a proposta, mas queremos que ela possa ser mais justa e transparente", disse.

Já o vereador Otoniel Júnior (PSD), líder da base, rebateu a proposta da emenda, argumentando que as mudanças sugeridas interferem diretamente na norma federal e, portanto, não deveriam ser acatadas. "O município está apenas cumprindo uma determinação da resolução federal. Modificar o projeto é o mesmo que modificar a resolução. Isso não compete a nós", explicou.

O vereador Luiz do Conselho reforçou que a emenda buscava apenas esclarecer pontos sensíveis do texto, como a definição sobre o provimento de cargos quando não houver maioria de candidatos. Já Michael Martins destacou que não havia urgência que justificasse a votação do projeto "a toque de caixa", e reiterou a disposição da oposição em voltar do recesso para votar o texto, caso necessário.

Após os debates, a presidente Menésia Simião (PT) submeteu ao plenário a votação sobre o encaminhamento da emenda. Por maioria, os vereadores optaram por manter a tramitação do projeto original, inviabilizando o envio da emenda às comissões. A oposição votou contra a manutenção, e solicitou que constasse em ata a discordância em relação à rejeição da emenda.

Na sequência, o plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, e em seguida, o Projeto de Lei Substitutivo nº 043/2025 foi aprovado em primeiro turno.

Ainda durante a sessão, o vereador Otoniel Júnior solicitou votação em segundo turno, fundamentado no artigo 149 do Regimento Interno e na urgência do projeto. Apesar da oposição manifestar contrariedade, o pedido foi aprovado pela maioria. Com isso, o projeto foi votado e aprovado também em segundo turno, consolidando as alterações na legislação municipal conforme os critérios da resolução federal.

A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre. A Câmara de Várzea Alegre entra agora em recesso, mas poderá ser convocada extraordinariamente caso haja necessidade de deliberação sobre matérias urgentes.

Fotos: Fábio Oliveira