Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, dois projetos de lei do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. As matérias foram amplamente discutidas pelos parlamentares, especialmente o Projeto de Lei nº 052/2025, voltado ao programa de escola em tempo integral.

O Projeto de Lei nº 051/2025 recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, e foi aprovado por unanimidade. O texto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil, destinado ao ressarcimento de despesas com pessoal requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320/1964.

Já o Projeto de Lei nº 052/2025, que também obteve aprovação dos pareceres técnicos, autoriza crédito adicional de até R$ 2 milhões para manutenção do Programa Escola em Tempo Integral, a ser executado pelo Fundo Municipal de Educação.

A matéria foi objeto de intenso debate entre os vereadores. O vereador Marcelo Fledson (PSB) questionou a forma genérica da exposição dos gastos, citando rubricas como "outros serviços de terceiros - pessoa física e jurídica" e "obras e instalações", sem detalhamento sobre os serviços e empresas envolvidos. O parlamentar defendeu maior clareza e transparência na apresentação dos projetos.

Em resposta, os vereadores Otoniel Júnior (PSD) e Alan Salviano (MDB) explicaram que o projeto trata da criação de uma rubrica orçamentária para dar suporte contábil ao programa, com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações orçamentárias de outras áreas. Alan destacou ainda que a especificidade dos gastos ocorrerá na fase posterior de licitação, conforme determina a legislação vigente.

O vereador Otoniel reforçou que a previsão orçamentária parte de estimativas e que a abertura de crédito não obriga a imediata contratação ou execução. Já Alan Salviano observou que a medida contribui com a transparência, permitindo que os gastos com o programa de tempo integral sejam identificados de forma clara nos balancetes públicos.

A presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), conduziu os debates e declarou a aprovação do projeto em primeiro turno, após a manifestação dos parlamentares.

As matérias seguem agora para segunda discussão e votação, etapa necessária para sua definitiva aprovação e posterior sanção pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Foto: Tadeu Ferreira