Sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (24/09), o Projeto de Resolução nº 004/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 003/2021, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A matéria é considerada uma das mais relevantes já debatidas pelo Legislativo nos últimos anos.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora e passou por amplo processo de análise e debate entre os parlamentares, sendo inclusive submetido a sugestões encaminhadas por via eletrônica. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que reconheceu sua constitucionalidade em reunião realizada no dia 23 de setembro. Em plenário, também foram apreciadas e aprovadas emendas supressivas e modificativas, construídas a partir dos debates internos nas comissões e com apoio técnico do corpo jurídico da Câmara.

A presidente Menésia Simião destacou a seriedade com que os vereadores conduziram o processo:

"Esse projeto foi amplamente estudado, debatido e aprimorado. Representa o nosso compromisso com a ética e com a transparência. A atualização do Código é um avanço institucional necessário e oportuno."

Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a importância do novo texto. O vereador Alan Salviano (MDB) sugeriu a consolidação do novo código, já com as emendas, para que seja distribuído aos parlamentares em versão atualizada, assim como ocorreu com o Regimento Interno.

"A consolidação do Código atualizado é fundamental para que estejamos sempre agindo conforme as normas vigentes", afirmou.

O vereador Otoniel Junior (PSD) ressaltou que a atualização representa um gesto de grandeza do Legislativo local:

"É um momento de orgulho. Enquanto o Congresso Nacional caminha na contramão com iniciativas como a PEC da Blindagem, aqui damos exemplo de compromisso com a ética e com a sociedade."

Também destacando a importância do trabalho técnico, os vereadores Luiz do Conselho (PSB) e Joaquim Gabriel (PP) elogiaram o papel do corpo jurídico da Câmara, especialmente os advogados Dr. César e Dr. Rafael, por sua contribuição decisiva na formatação e revisão do texto legal.

A vereadora Ciete do Sindicato (PT) agradeceu à Procuradoria Especial da Mulher, que apresentou sugestões relevantes durante o processo de revisão, e reforçou que a atualização fortalece a responsabilidade institucional da Câmara.

O vereador Michael Martins (PSB) chamou a atenção para o papel da população no processo de revisão, destacando que a matéria só entrou em pauta prioritária graças à mobilização e ao controle social exercido pelos cidadãos:

"O povo foi essencial. Se não houvesse cobrança, esse projeto talvez nem estivesse em discussão. O controle social é uma ferramenta democrática poderosa."

Encerradas as discussões, a matéria foi colocada em votação e aprovada em primeiro turno com as emendas apresentadas. A segunda votação deverá ocorrer em sessão futura, respeitando o trâmite regimental.

A atualização do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Várzea Alegre é um marco na busca por maior integridade, transparência e responsabilidade no exercício da função legislativa no município. As mudanças que endurecem o regimento e prevê cassação de vereadores que quebrarem o decoro parlamentar foram provocadas a partir do caso que envolve denuncia de agressão por parte do vereador Maiko do Chapéu contra sua ex-namorada, a Dra. Suânia Dias, ocorrida no final de 2024. O antigo código de ética previa apenas o afastamento de parlamentares em caso de falta de decoro, regra que foi aplicado ao vereador.

Foto: Fábio Oliveira