A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (22), a 12ª Reunião Ordinária do segundo período legislativo de 2025. Na pauta do expediente, foi discutido e votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Durante a discussão, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou a importância da LOA, ressaltando que o envio do projeto ao Legislativo cumpre o prazo legal e permite ao município planejar suas receitas e despesas para o próximo exercício. "Trata-se de uma obrigação das gestões públicas. A LOA é uma estimativa do que o município deve arrecadar e do que será investido pela gestão municipal no ano de 2026", afirmou.

A presidente da Casa, vereadora Menésia Seles (MDB), conduziu a votação, que foi concluída com a aprovação da matéria em primeiro turno.

A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças do planejamento financeiro do município, definindo os recursos que serão destinados para áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

O projeto segue agora para a votação em segundo turno, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Foto: Fábio Oliveira