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Na 12ª Reunião Ordinária do segundo período legislativo, realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Várzea Alegre analisou uma pauta extensa, que incluiu projetos do Poder Executivo, proposições legislativas de autoria dos vereadores e solicitação de tribuna livre.
Destaque para o Projeto de Lei nº 062/2025, de 20 de outubro, de autoria do prefeito municipal Flávio Filho (Flavinho), que dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo. A proposição foi encaminhada às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e teve aprovado, por unanimidade, o pedido de tramitação em regime de urgência.
Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 063/2025, de 21 de outubro, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A matéria cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Comissão Permanente de Acompanhamento e Promoção da Política Racial, além de adotar outras providências. O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Casa.
Entre as proposições dos parlamentares, foram apresentados os seguintes projetos de indicação:
Projeto de Indicação nº 031/2025, de autoria do vereador Luiz Francisco de Souza (Luiz do Conselho), que propõe emenda à Lei Municipal nº 1.534/2025, para garantir atendimento integral e gratuito às pessoas com fibromialgia, incluindo medicamentos, consultas, exames, terapias e acompanhamento multiprofissional.
Projeto de Indicação coletivo, de autoria do vereador Michael Martins e subscrito pelos vereadores Luiz do Conselho, Alan Salviano e pela presidente Menésia Simião, que solicita ao Executivo a elaboração de lei disciplinando o uso de postes e a manutenção dos cabos de internet, com foco em segurança, estética urbana e criação de canal de denúncias.
Projeto de Indicação sobre criação da APA da Serra do São Caetano, também de autoria do vereador Michael Martins, sugerindo a criação de uma Área de Proteção Ambiental no distrito de Naraniú.
Projeto de Indicação da vereadora Ciete do Sindicato, que propõe a valorização e o apoio às Cavalhadas do município, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e esportiva.
Projeto de Indicação nº 035/2025, da vereadora Ciete do Sindicato, que solicita a inclusão da Caminhada dos Romeiros de Várzea Alegre a Juazeiro do Norte no calendário oficial de eventos do município.
A reunião ainda contou com o deferimento da solicitação de Tribuna Livre feita pelo senhor Pedro Pinto de Oliveira, para uso na sessão do dia 29 de outubro.
As matérias seguem os trâmites regimentais para análise nas comissões e, posteriormente, apreciação em plenário.
Foto: Fábio Oliveira
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