A Tribuna Livre da 16ª sessão ordinária do segundo período legislativo recebeu, nesta quarta-feira, 19 de novembro, o servidor público e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre (SSPMVA), Pedro Bitu, que tratou do andamento da construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) das categorias de servidores municipais, bem como das estratégias de mobilização necessárias para a continuidade do processo. Pedro também comentou sobre o Projeto de Lei nº 067/2025, que institui o Incentivo Educacional por Resultados na rede municipal de ensino.

A presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), deu boas-vindas ao convidado, destacando a importância do diálogo institucional sobre temas que impactam diretamente a vida funcional dos servidores municipais.

Em sua exposição, Pedro Bitu explicou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração é uma ferramenta estratégica para o serviço público, responsável por organizar a trajetória funcional dos servidores, regulamentar formas de ingresso, ascensão, capacitação e remuneração, além de garantir segurança jurídica, justiça e transparência na gestão de pessoas.

Segundo ele, o PCCR contribui tanto para a administração pública - ao permitir planejamento orçamentário, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e fortalecimento da governança - quanto para os servidores, assegurando valorização, progressões, incentivos à formação continuada e critérios objetivos que evitam arbitrariedades.

Pedro Bitu destacou que, atendendo compromisso assumido pelo prefeito Flávio Filho, a gestão municipal instituiu um grupo de trabalho com composição paritária: quatro representantes dos servidores e quatro da administração. O grupo recebeu um cronograma dividido em sete etapas e iniciou suas atividades em 23 de julho, com prazo total de 90 dias para conclusão da primeira fase, destinado à coleta de informações e consolidação de documentos.

O prazo encerrou-se em 23 de outubro, sem nova convocação por parte da Secretaria de Administração. Diante disso, o sindicato protocolou, em 21 de outubro, ofício solicitando o prosseguimento das atividades. Sem resposta, um segundo ofício foi enviado nesta semana.

Para manter a mobilização, o sindicato chegou a convocar uma assembleia geral extraordinária, que será reagendada devido ao feriado e ao calendário letivo, conforme informado durante a fala.

Pedro ressaltou que a continuidade efetiva das etapas definidas é fundamental para que o PCCR seja concluído, debatido, aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo - com previsão, segundo ele, de possível finalização ainda no próximo ano, caso o cronograma seja respeitado.

Em suas considerações finais, Pedro Bitu conclamou os servidores municipais a permanecerem atentos e participativos no processo, reforçando que a força da categoria é determinante para que o plano avance.

Ele destacou que o PCCR trará diversos benefícios, como:

Pedro reafirmou o compromisso do sindicato e pediu o apoio da Câmara Municipal na defesa da pauta.

O vereador Luiz do Conselho (PSB) parabenizou Pedro Bitu pela atuação à frente do sindicato, reconhecendo o esforço do dirigente diante da complexidade de representar inúmeras categorias. Ele reforçou que o prazo inicial do grupo de trabalho já está vencido e destacou a necessidade de resposta por parte da gestão municipal.

Luiz salientou que a participação ativa dos servidores será decisiva na próxima assembleia e reafirmou que a Câmara está aberta ao diálogo e sensível à causa da valorização do funcionalismo.

O vereador Michael Martins (PSB) também manifestou total disponibilidade para apoiar o andamento do PCCR, reconhecendo a importância da iniciativa para garantir justiça, organização e dignidade às carreiras do serviço público municipal.

Foto: Fábio Oliveira