A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 19 de novembro, a 16ª sessão ordinária do segundo período legislativo, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). No pequeno expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de temas relacionados à garantia de direitos na saúde, previdência social, infraestrutura urbana, valorização do serviço público e fortalecimento da comunicação institucional do Poder Legislativo.

Em sua fala, o vereador Michael Martins (PSB), que é da oposição, relatou reclamações de moradores sobre o atendimento a demandas apresentadas por seu mandato, destacando que os pedidos, segundo ele, "são da população, não do vereador".

O parlamentar expôs o caso de uma gestante em gravidez de risco que, conforme o relato apresentado, teve dificuldade para realizar exame de ultrassom com doppler solicitado por médico da rede de saúde. Segundo o vereador, a paciente não conseguiu o exame diretamente pela Secretaria de Saúde e recorreu ao programa "Fala Cidadão", aguardando atendimento do prefeito das 7h ao meio-dia, no CSU, para tentar garantir um direito previsto em lei.

Ainda de acordo com o relato, após a autorização do exame, não foi assegurado transporte adequado para a gestante e acompanhante, o que, na avaliação do vereador, expõe falhas de comunicação interna e de organização do fluxo de atendimento.

Michael informou que acompanhou a usuária até a Secretaria de Saúde, onde foram recebidos pela subsecretária Maria de Fátima e o exame foi garantido. O vereador destacou, porém, que sua defesa é para que o cidadão tenha seus direitos assegurados diretamente nos órgãos responsáveis, sem depender de intermediação política, especialmente em casos de gestantes de risco, protegidas por legislação específica e pelo direito constitucional à saúde.

O vereador Joaquim Gabriel (PP) utilizou o pequeno expediente para manifestar preocupação com o atendimento prestado pela autarquia federal INSS, classificando como "falta de respeito" as dificuldades enfrentadas por segurados para acesso a benefícios previdenciários.

Ele citou problemas de instabilidade no sistema "Meu INSS" e questionou como o cidadão consegue cumprir prazos estabelecidos pelo próprio sistema para requerimento de auxílio-doença, sob pena de perder o direito ao benefício.

O parlamentar destacou ainda:

Joaquim Gabriel lembrou que o benefício previdenciário não é favor, mas direito assegurado pela legislação previdenciária e pela Constituição Federal, e defendeu a necessidade de mudanças no sistema para garantir respeito e celeridade aos contribuintes, em especial trabalhadores rurais e segurados incapacitados para o trabalho.

O vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) comunicou que está apresentando projeto de indicação/projeto de lei sugerindo a adoção de fiação subterrânea em vias do município. O objetivo, segundo ele, é aumentar a segurança, reduzir acidentes e melhorar o aspecto visual da cidade, lembrando experiências já adotadas em outros municípios.

O parlamentar pediu apoio dos colegas para aprovação da proposta, por entender que, a médio e longo prazo, a medida trará benefícios para a população de Várzea Alegre.

Na mesma fala, o vereador também reforçou críticas ao sistema de perícia do INSS, relatando que moradores de seu distrito, inclusive pessoas carentes, têm sido encaminhados para perícias em municípios distantes, como Salgueiro, em Pernambuco, mesmo havendo agências mais próximas na região do Cariri. Ele classificou a situação como injusta com cidadãos que, muitas vezes, não têm sequer recursos para alimentação durante as viagens.

Frutuoso também registrou agradecimento à gestão municipal e à Secretaria de Educação pela realização de festa em homenagem aos servidores, avaliando o evento como bem organizado e importante para valorização do funcionalismo público.

Um dos momentos marcantes da sessão foi a fala do vereador Alan Salviano (MDB), que comunicou oficialmente que a Câmara de Várzea Alegre está de posse da licença de funcionamento da Rádio FM Legislativa, na frequência 98,1 MHz, concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em articulação com a Câmara dos Deputados e a Rede Legislativa de Rádio e TV.

Segundo o vereador, o processo teve início em 2021, com o cadastramento do município e os trâmites necessários até a consignação do canal de FM, publicada em Diário Oficial em 25 de janeiro de 2024. Em 15 de outubro de 2025, foi emitida a licença de funcionamento da estação, uma das últimas etapas técnicas para implantação da rádio.

Com isso, a Rádio Câmara de Várzea Alegre se tornará, conforme destacou Alan, a primeira rádio FM legislativa do interior do Ceará implantada por uma Câmara de Vereadores.

O próximo passo será a abertura de processo licitatório para aquisição de equipamentos, como transmissores, necessários ao início das transmissões. A rádio deverá:

Alan Salviano agradeceu o apoio da presidente Menésia Simião, destacando que a atual Mesa Diretora facilitou a atualização documental exigida para a continuidade do processo.

O vereador Luiz do Conselho (PSB) iniciou sua fala agradecendo as orações e manifestações de apoio da população de Várzea Alegre devido a procedimento cirúrgico realizado por seu cunhado, Franzé Sousa, em Fortaleza, ocasião em que houve amputação parcial de um dos membros inferiores.

O parlamentar também parabenizou o vereador Alan Salviano e a Mesa Diretora pela conquista da Rádio FM Legislativa, ressaltando que o novo canal de comunicação fortalece a transparência e a divulgação do trabalho dos vereadores e torna a Câmara referência no estado pela estrutura e pelo crescimento institucional.

Luiz defendeu que o debate político ocorra com firmeza e contraditório, quando necessário, mas sem agressões físicas ou desrespeito, enfatizando que os 13 vereadores e vereadoras foram eleitos legitimamente pelo povo e que todos trabalham, cada qual com seu estilo, em favor do município. Também reforçou a importância de preservar a imagem e a autonomia do Poder Legislativo.

O vereador Otoniel Júnior (PSD) parabenizou a Câmara pela conquista da Rádio FM Legislativa, classificando o feito como mais um destaque para Várzea Alegre no cenário estadual.

O parlamentar registrou ainda:

Ao tratar do programa "Fala Cidadão", Otoniel apresentou posicionamento diferente do exposto pelo vereador Michael Martins, avaliando que o canal de atendimento direto entre prefeito, vice-prefeito e população facilita o acesso do cidadão à gestão municipal. Segundo ele, a iniciativa demonstra sensibilidade do gestor e amplia as possibilidades de escuta e solução de demandas.

O vereador ponderou que, embora não seja possível atender a todas as solicitações, o governo busca atuar em prol da maioria, respeitando limites humanos, administrativos e orçamentários.

A sessão reforçou o papel da Câmara Municipal de Várzea Alegre como espaço de debate sobre políticas públicas, defesa de direitos constitucionais - especialmente nas áreas de saúde e previdência - e aprimoramento da infraestrutura e da comunicação institucional, com a perspectiva de, em breve, contar com uma rádio própria a serviço da transparência e da participação popular.

Foto: Fábio Oliveira