Durante o Grande Expediente da 17ª Reunião Ordinária Plenária da Câmara Municipal, o vereador Luiz do Conselho (PSB) destacou um importante avanço nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O parlamentar comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 155/2024, que estabelece aposentadoria diferenciada para a categoria.

Luiz informou que a votação ocorreu em plenário lotado, com representantes de diversos estados, sendo aprovado por 57 votos favoráveis e nenhuma oposição. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Entre os pontos aprovados, destacou que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que cumpram 20 anos de efetivo exercício na função, com garantia de integralidade, paridade e pensão por morte nas mesmas condições. O parlamentar enfatizou que se trata de "um primeiro passo histórico" e parabenizou tanto os agentes de Várzea Alegre quanto os representantes estaduais e nacionais pela mobilização.

Durante sua fala, Luiz do Conselho lembrou a relevância desses profissionais, que muitas vezes atuam em áreas de difícil acesso, desempenhando papel essencial na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e nas campanhas de vacinação. Reforçou ainda o compromisso de buscar apoio político dos deputados federais para que a matéria avance com rapidez na Câmara.

O vereador também abordou a situação dos atendimentos às pessoas com fibromialgia no município, afirmando que esteve reunido com representantes da associação local e que aguarda o envio, por parte do Executivo, do projeto de lei que regulamenta atendimentos prioritários e suporte ampliado à categoria. Lembrou que parte das medidas já foi aprovada pela Câmara em forma de projeto anterior e destacou que a expectativa é que a nova proposta seja apreciada ainda este ano.

Luiz do Conselho citou, ainda, a necessidade de ampliação das frentes de serviço de recuperação de estradas, defendendo que o município adote estratégias para reduzir o tempo de espera das comunidades rurais. Ele observou que, embora tenha havido avanços, o volume de demandas exige uma reorganização que permita atendimento mais ágil, especialmente com a proximidade do período chuvoso.

Foto: Fábio Oliveira