Na 18ª sessão ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, em votação em bloco, os projetos de lei que compõem o Plano Diretor do Município, marco legal que passa a orientar o crescimento urbano, o uso e ocupação do solo, o sistema viário e a política de desenvolvimento da cidade para os próximos anos.

A votação ocorreu após cerca de seis meses de tramitação na Casa, período em que as comissões temáticas conjuntas se debruçaram sobre o conteúdo, promoveram reuniões internas e abriram espaço para participação da população e de segmentos técnicos, com realização de encontros e debates.

Foram apreciados em bloco os projetos substitutivos e complementares ao Plano Diretor, dentre eles:

Os pareceres das comissões temáticas conjuntas foram colocados em votação e aprovados pelo plenário, autorizando a apreciação do mérito e consolidando o entendimento técnico pela constitucionalidade e adequação das propostas.

A sessão contou com a presença do secretário de Obras e Urbanismo, Helânio Leite, convidado a ocupar a tribuna para acompanhar a votação e prestar esclarecimentos, caso houvesse dúvidas técnicas por parte dos vereadores.

Em sua fala, o secretário destacou que o Plano Diretor é uma "ponte para o amanhã", uma lei pensada para os filhos, netos e futuras gerações de Várzea Alegre, reforçando a corresponsabilidade entre Executivo e Legislativo na construção do projeto:

O Plano Diretor é a lei que queremos para o futuro da nossa cidade. Ele foi construído ouvindo demandas, estudando a realidade local e buscando o que é melhor para o povo.

Helânio lembrou que o processo envolveu um longo período de estudos até o envio dos projetos à Câmara, e colocou a Secretaria à disposição dos parlamentares e da população para a fase seguinte, de implantação prática.

Ele também frisou que legislações urbanas não nascem perfeitas e que a Secretaria estará aberta a ouvir sugestões e propor ajustes futuros, sempre que necessário:

A presidente da Casa, vereador Menésia Simião (PT), ressaltou que todo o material técnico foi disponibilizado previamente aos vereadores e que o processo tramitou de forma organizada, com interesse e participação dos parlamentares, bem como com acompanhamento direto do setor de planejamento do município.

A vereadora Valdilene Bitu (PSD), fez questão de agradecer aos participantes do processo, destacando de forma especial o cidadão Elenilton Lopes, profissional da área de construção civil, que esteve presente em todas as reuniões, contribuindo com observações técnicas relevantes para o aperfeiçoamento do texto.

O vereador Otoniel Júnior (PSD), classificou a votação como um marco necessário para o município, lembrando que a necessidade de um Plano Diretor já constava na Lei Orgânica desde gestões anteriores. Ele ressaltou:

O vereador Alan Salviano (MDB), agradeceu ao secretário Helânio Leite e ao diretor legislativo, Dr. César Júnior, pelo apoio técnico, e ressaltou que o Plano Diretor é um dos projetos mais importantes da história recente do município, por tratar da mobilidade urbana, das construções, do zoneamento e da organização do dia a dia da cidade, com efeitos permanentes.

Ele também lembrou que o texto vem sendo construído desde a gestão anterior, na época do ex-prefeito Zé Helder, e agora é consolidado pelo atual governo, com a chancela do Legislativo.

O vereador Luiz do Conselho (PSB), reforçou a necessidade de, após a aprovação, o município e a Câmara produzirem material de divulgação, como uma cartilha com os principais pontos, para orientar a população, técnicos e empreendedores, dado o grande volume de páginas e a complexidade dos temas tratados.

O vereador Joaquim Gabriel (PP) destacou o compromisso da comissão temática com a análise detalhada dos projetos, relatando que os artigos foram lidos e debatidos um a um, com busca de soluções jurídicas e urbanísticas que melhor se adequassem à realidade local. Ele reiterou a importância da participação de cidadãos como Elenilton Lopes e lembrou que a comissão esteve, desde o início, aberta a contribuições de qualquer interessado.

O vereador Michael Martins (PSB), afirmou que o Plano Diretor representa um capítulo à parte na história de Várzea Alegre, por não ser apenas um conjunto de papéis, mas uma legislação que gera direitos, deveres e obrigações para o poder público e para os cidadãos.

Ele ressaltou que:

Michael sugeriu, inclusive, que a Câmara, por meio de sua comunicação institucional, e o Executivo promovam campanhas educativas, como spots em rádio e conteúdos informativos, para orientar os cidadãos sobre as novas regras.

Após as manifestações dos vereadores e as considerações técnicas do secretário de Obras e Urbanismo, a presidente colocou em votação, em bloco, os projetos que compõem o Plano Diretor.

A presidente agradeceu a presença do secretário Helânio Leite e convidou-o a retornar na próxima sessão, quando o Plano Diretor será apreciado em segundo turno, para seguir prestando esclarecimentos e contribuindo com a consolidação desse novo marco legal.

Com a aprovação em primeiro turno, Várzea Alegre avança para a etapa final de votação do seu Plano Diretor, instrumento fundamental de planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e ordenamento do território municipal.

Foto: Fábio Oliveira