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Durante a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou e aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do vereador Frutuoso de Oliveira (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Cabeamento Subterrâneo no município.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que votou pela sua constitucionalidade, e apresentou uma emenda substitutiva, a Emenda nº 001/2025, alterando a redação do artigo 3º do projeto.
Emenda substitutiva nº 001/2025
A emenda, assinada pela Comissão de Justiça e Redação, substitui integralmente o artigo 3º, que passa a vigorar com o seguinte texto:
"Artigo 3º — Os novos loteamentos, condomínios e empreendimentos de grande porte submetidos ao licenciamento municipal poderão prever, em seus respectivos projetos urbanísticos, infraestrutura subterrânea adequada para acomodação de redes elétricas e de telecomunicações, respeitada a legislação aplicável e as normas técnicas pertinentes."
O vereador Otoniel Júnior, membro da Comissão, destacou que a alteração buscou dar funcionalidade técnica e coerência jurídica ao projeto, reforçando sua natureza de incentivo e observando a orientação jurídica do assessor legislativo.
A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião, mencionou que a proposta remete ao modelo urbanístico de cidades como Brasília, onde a fiação subterrânea contribui para a estética urbana e para a segurança.
Agradecimento do autor
Ao se pronunciar, o vereador Frutuoso de Oliveira, autor da matéria, agradeceu à Comissão e aos colegas pelo apoio, afirmando que o projeto é inspirado em boas práticas observadas em outras cidades:
"Quando vejo algo que funciona bem em outro município, procuro trazer a ideia para cá. O cabeamento subterrâneo aumenta a segurança, evita acidentes envolvendo postes e fiações e melhora a imagem da cidade. É um projeto que beneficia diretamente a população de Várzea Alegre."
Votações
Após a fase de discussões, foram realizadas as seguintes deliberações:
A Emenda Substitutiva nº 001/2025 foi aprovada, por unanimidade.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que votou pela constitucionalidade da matéria, também foi aprovado.
Na sequência, foi colocada em apreciação a votação do Projeto de Lei nº 022/2025, que foi aprovado em primeiro turno.
A matéria seguirá para segunda votação, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa, para posterior encaminhamento ao Poder Executivo, caso seja novamente aprovada.
Com a aprovação inicial, a Câmara Municipal avança na modernização das diretrizes urbanísticas locais, incentivando que futuros empreendimentos adotem soluções mais seguras, modernas e ambientalmente adequadas.
Foto: Fábio Oliveira
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