Na sessão ordinária que marcou o encerramento do ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em segundo turno, dois projetos de lei de autoria do prefeito Flávio Filho, ambos já apreciados anteriormente em primeiro turno e com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação quanto à sua constitucionalidade.

O primeiro projeto analisado foi o PL nº 069/2025, que promove alterações na Lei Municipal nº 1.215, publicada em 27 de agosto de 2021.

Com a constitucionalidade reconhecida pela Comissão de Justiça e Redação e já aprovado em primeira votação, o projeto retornou ao plenário para deliberação final.

Sem manifestações durante a fase de discussão, a presidente colocou a matéria em votação.

Resultado: o Projeto de Lei nº 069/2025 foi aprovado em segundo turno, ficando apto para encaminhamento ao Executivo para sanção.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 071/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 471/2005, atualizando dispositivos relacionados à Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e aos incentivos para instalação de empresas no município.

A presidente destacou que o tema se insere claramente na competência legislativa municipal, por tratar de incentivos e diretrizes aplicadas ao desenvolvimento econômico local.

Com parecer e aprovação em primeiro turno já ocorridos na sessão anterior, a matéria foi novamente apresentada ao plenário. Não havendo inscrição para debate, a votação foi imediatamente iniciada.

Resultado: o Projeto de Lei nº 071/2025 foi aprovado em segundo turno, concluindo sua tramitação no Legislativo.

Com as aprovações, a Câmara Municipal evidencia seu compromisso de manter atualizada a legislação local, garantindo adequação normativa e suporte às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento institucional e econômico de Várzea Alegre.

Foto: Fábio Oliveira