Foto:
Na última sessão ordinária do ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre analisou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 073/2025, encaminhado pelo prefeito Flávio Filho através do Ofício nº 419/2025. A matéria altera a Lei Municipal nº 1.534/2025, ampliando benefícios destinados às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
O projeto chega ao Legislativo atendendo à solicitação apresentada anteriormente pelo vereador Luiz do Conselho (PSB), que havia proposto o aprimoramento da legislação municipal para garantir atendimento mais amplo e especializado aos pacientes da doença.
Tramitação em regime de urgência
Por se tratar da última sessão do ano e do caráter urgente da medida, a presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), determinou que o projeto fosse imediatamente encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Os presidentes das comissões informaram que os membros já haviam sido previamente comunicados sobre a matéria e estavam aptos a emitir parecer ainda durante a sessão. Dessa forma, ambos os colegiados deliberaram pela constitucionalidade e viabilidade financeira do projeto.
Após manifestação de todos os integrantes das comissões, os pareceres foram aprovados pelo plenário.
Conteúdo do Projeto de Lei nº 073/2025
O projeto acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.534/2025, passando o município a assegurar às pessoas com fibromialgia tratamento integral e gratuito, incluindo:
Fornecimento de medicamentos indicados para o tratamento, mediante prescrição médica;
Consultas médicas periódicas e acompanhamento clínico, incluindo atendimento especializado com reumatologista e psiquiatra;
Realização de exames complementares necessários ao controle da doença;
Acesso a sessões de fisioterapia, massoterapia e hidroginástica;
Acesso a terapias ocupacionais, psicológicas e demais procedimentos essenciais ao tratamento integral;
Oferta de programas de exercícios físicos supervisionados, voltados ao controle dos sintomas e à melhoria da qualidade de vida.
O vereador Luiz do Conselho destacou, em sua fala, que o projeto representa uma conquista marcante para a categoria, fruto de intensa mobilização e diálogo entre pacientes, legislativo e gestão municipal.
Aprovação em dois turnos
Após ampla discussão, o projeto foi colocado em votação:
Aprovado em primeiro turno, por unanimidade.
Em seguida, atendendo ao requerimento verbal do vereador Marcelo Fledson, o plenário aprovou a realização da segunda votação ainda durante a mesma sessão.
Aprovado em segundo turno, também por unanimidade.
Com isso, o Projeto de Lei nº 073/2025 conclui sua tramitação no Legislativo e segue para sanção do prefeito municipal.
Encerramento
A presidente Menésia Simião agradeceu a presença dos pacientes com fibromialgia que acompanharam a sessão e reafirmou o compromisso da Câmara com causas que promovem inclusão, dignidade e justiça social.
A aprovação do projeto encerra o ano legislativo com um importante marco para a saúde pública e para a garantia de direitos das pessoas com fibromialgia em Várzea Alegre.
Foto: Fábio Oliveira
Há 1 dias
Há 1 dias
Há 1 dias
Há 1 dias
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
