Na sessão que encerrou o ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre analisou e aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 075/2025, encaminhado pelo prefeito Flávio Filho através do Ofício nº 421/2025. A matéria cria, no âmbito municipal, o Incentivo Adicional de Vacinação, destinado aos profissionais que atuam diretamente nas campanhas oficiais de imunização.

A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), destacou que o projeto tem importância equivalente aos demais votados na sessão - todos voltados à valorização de servidores públicos e à ampliação de direitos sociais.

A proposição formaliza um incentivo financeiro pago aos profissionais que participam de mutirões e ações extraordinárias de vacinação, muitas vezes realizadas em finais de semana ou horários estendidos. Até então, a compensação era feita de forma variada, por meio de folgas ou horas extras, o que gerava disparidades e necessidade de ajustes administrativos.

Com a aprovação, o município padroniza a forma de reconhecimento, garantindo segurança jurídica e valorização dos trabalhadores.

O projeto foi submetido às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiram pareceres favoráveis.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação e líder do governo, vereador Otoniel Júnior (PSD), explicou que:

Os membros das comissões - entre eles os vereadores Valdilene, Dedé e Frutuoso - também declararam voto favorável à constitucionalidade e adequação financeira da matéria.

O Incentivo Adicional de Vacinação contemplará servidores que atuam nas ações de imunização, entre eles:

A presidente destacou que o objetivo é reconhecer o esforço desses profissionais em ações essenciais para a proteção da saúde coletiva, especialmente em períodos de campanhas intensificadas.

A lei estabelece que o valor será proporcional à carga horária trabalhada em cada ação de vacinação:

A matéria foi colocada em apreciação do plenário:

Após o resultado, os vereadores parabenizaram a mobilização dos profissionais da saúde que atuam diretamente nas campanhas de vacinação. O plenário reconheceu o esforço, o compromisso e a responsabilidade desses trabalhadores que desempenham papel fundamental na prevenção de doenças e na proteção da população.

Com a aprovação em dois turnos, o Projeto de Lei nº 075/2025 segue agora para sanção do prefeito municipal, fortalecendo a política de valorização dos servidores da saúde e garantindo maior segurança organizacional às campanhas de vacinação no município.

Foto: Fábio Oliveira