Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Alegre retomaram, nesta quarta-feira (21), os trabalhos legislativos referentes ao primeiro período do segundo ano da atual legislatura. A primeira sessão ordinária de 2026 teve duração de 4 horas, 12 minutos e 17 segundos.

Na ordem do dia, foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Moção de Pesar nº 004/2026, de autoria da vereadora Menésia Simião, presidente da Casa, em virtude do falecimento de Adriano da Silva Alcântara, ocorrido no último dia 14 de janeiro. Durante a leitura da matéria, o vice-presidente da Casa, Carlim Clementino destacou a trajetória de Adriano, agente comunitário de saúde, reconhecido por sua atuação no distrito de Canindezinho, manifestando solidariedade aos familiares e amigos.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, a Emenda Substitutiva nº 001/2025, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do vereador Frutuoso de Oliveira. A emenda, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, altera a redação do artigo 3º da proposta, estabelecendo que novos loteamentos, condomínios e empreendimentos de grande porte, submetidos ao licenciamento municipal, poderão prever, em seus projetos urbanísticos, infraestrutura subterrânea adequada para redes elétricas e de telecomunicações, respeitada a legislação aplicável e as normas técnicas pertinentes.

Foram discutidos e aprovados requerimentos apresentados durante o Pequeno Expediente. O vereador Michael Martins apresentou projeto de indicação sugerindo ao Poder Executivo a avaliação da cobrança do IPTU em áreas que não dispõem de serviços públicos essenciais, como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública. O parlamentar também defendeu que a manutenção de vias já asfaltadas anteceda a ampliação da malha asfáltica.

O tema da pavimentação foi debatido ainda pelo vereador Alan Salviano, que ressaltou a importância da manutenção constante do asfalto existente, sem prejuízo da ampliação da base asfáltica em áreas que ainda não contam com o benefício.

Durante a sessão, a vereadora Valdilene Bitu informou que foi realizado o conserto de uma demanda registrada na ladeira de acesso à Capela Nossa Senhora de Fátima, no Riachino, destacando que o problema, relatado há semanas, já havia sido solucionado.

Também foi aprovado o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação dos Produtores Rurais de Várzea Alegre (Aprovale). A proposta tem como finalidade incentivar o desenvolvimento rural e produtivo, com foco prioritário na produção de leite, e segue para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Ainda na sessão, foram apresentados projetos de indicação de autoria do vereador Frutuoso de Oliveira, propondo a criação de um programa municipal de substituição gradual de árvores exóticas por espécies nativas, bem como a concessão de isenção de taxas municipais a microempreendedores individuais no primeiro ano de funcionamento. As matérias foram encaminhadas ao Poder Executivo para as providências cabíveis, conforme o rito regimental.

Foto: Fábio Oliveira