Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28/01), a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação dos Produtores Rurais de Várzea Alegre - Aprovale, no valor de até R$ 40 mil. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

A proposta tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento rural e produtivo, com foco prioritário na cadeia do leite, setor de grande importância para a economia local e que enfrenta desafios constantes, especialmente em períodos de estiagem.

Durante a discussão da matéria, o vereador Michael Martins (PSB) destacou a relevância das subvenções para o fortalecimento das associações e defendeu a ampliação do debate sobre critérios de acesso aos recursos públicos por entidades comunitárias do município.

"Temos diversas associações que desempenham papel essencial nas comunidades e que carecem desse apoio. É necessário construir uma política pública mais democrática e participativa no repasse dessas subvenções", afirmou.

O vereador Marcelo Fledson (PSB), por sua vez, considerou o valor destinado à Aprovale positivo, mas ainda insuficiente diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite. Ele também cobrou mais atenção a outras associações que também buscam apoio para manter suas atividades e criticou a ausência de respostas a requerimentos já apresentados.

O vereador Otoniel Júnior (PSD) ressaltou que o gestor público tem amparo legal, por meio do poder discricionário, para definir critérios e prioridades nas políticas públicas, respeitando os princípios da legalidade, oportunidade e conveniência. O parlamentar também reconheceu a legitimidade da demanda e destacou o esforço da gestão em outras frentes de apoio ao setor produtivo.

A presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), reforçou que, além do apoio financeiro, o município tem executado ações como apoio à produção de silagem e melhorias em pequenos reservatórios, beneficiando diretamente agricultores e pecuaristas. Também destacou a atuação da Federação das Associações como responsável por viabilizar a regularidade jurídica de muitas entidades.

O vereador Alan Salviano (MDB) elogiou a iniciativa do Poder Executivo, destacando a sensibilidade do prefeito Flávio Filho em apoiar o associativismo rural, e propôs que a matéria fosse votada em segundo turno ainda na mesma sessão, o que foi aprovado pelos parlamentares.

Durante a discussão, o vereador Otoniel Júnior também reforçou que a gestão municipal tem se mostrado aberta ao diálogo, informando que o prefeito recebeu, durante a Quarta Popular, presidentes de associações comunitárias para tratar de demandas diversas, evidência da disposição do governo em ouvir e atender as comunidades locais.

Com aprovação unânime nos dois turnos, o Projeto de Lei nº 005/2026 segue agora para sanção do Executivo. A expectativa é de que a medida fortaleça a atuação da Aprovale, contribuindo diretamente para os produtores de leite do município e para o desenvolvimento da agricultura familiar em Várzea Alegre.

Foto: Fábio Oliveira