A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, nesta quarta-feira (28/01), em segundo turno, o Projeto de Lei Substitutivo nº 022/2025, que institui o primeiro Plano Diretor do Município. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com emendas modificativas propostas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, após amplo processo de discussão, análise técnica e participação popular.

Este é o primeiro instrumento legal de planejamento urbano e territorial de Várzea Alegre, substituindo a antiga base normativa representada pelo Código de Posturas, conforme destacado pelos vereadores durante a sessão.

Entre as alterações aprovadas, destaca-se a Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que modifica o §1º do artigo 20 do projeto original. A proposta foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça e Redação e aprovada por unanimidade em dois turnos.

Foram igualmente aprovadas dez emendas modificativas encaminhadas pelo Executivo Municipal, abordando temas como limpeza urbana, uso do solo, atividades agropecuárias, publicidade, controle acústico e outras definições técnicas. As emendas foram analisadas em bloco, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Todas as alterações resultaram de ajustes propostos após diálogo com profissionais da área técnica, representantes da sociedade civil, conselhos e comissões temáticas da Casa Legislativa.

O vereador Otoniel Júnior (PSD), relator da matéria na Comissão de Justiça e Redação, salientou o caráter histórico da aprovação. Ele explicou que, até então, o município era orientado por normas do antigo Código de Posturas, e que o novo plano supre uma lacuna legal significativa.

"Trata-se de um marco regulatório para o desenvolvimento urbano de Várzea Alegre. O processo foi transparente, contou com audiências públicas, envolvimento técnico e participação da sociedade. Agora temos um instrumento legal moderno e adequado à realidade do município", afirmou.

O vereador Joaquim Gabriel (PP) comentou que o novo Plano Diretor trará mudanças significativas à rotina urbana do município e exigirá esforço de adaptação tanto por parte da população quanto da administração pública. Segundo ele, algumas práticas culturais podem entrar em conflito com as novas exigências legais, mas é fundamental reconhecer a importância do ordenamento urbano.

"Às vezes temos costumes que não estão em conformidade com a legislação. Agora, com um Plano Diretor aprovado, precisamos compreender essas regras e incorporá-las ao nosso cotidiano. É uma conquista importante para toda a cidade", destacou.

Com a aprovação em segundo turno, o Plano Diretor segue agora para sanção do prefeito municipal. O novo instrumento legal norteará as ações de planejamento urbano, uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade e meio ambiente em Várzea Alegre, sendo uma ferramenta essencial para garantir crescimento ordenado e sustentável do município nos próximos anos.

Foto: Fábio Olveira