A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro e segundo turnos, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 03 de junho, o Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-alimentação destinado aos Agentes Comunitários de Saúde do município.

Antes da apreciação do mérito da matéria, o plenário aprovou os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que, em reunião ordinária realizada no dia 02 de junho, manifestaram entendimento pela constitucionalidade e viabilidade da proposta.

Durante a discussão do projeto, o vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou que a medida tem por objetivo estabelecer equiparação em relação ao benefício já concedido aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Governo do Estado do Ceará. O parlamentar ressaltou que o projeto foi construído em diálogo entre o município e a categoria e representa reconhecimento ao papel desempenhado pelos profissionais na atenção básica.

O vereador também explicou que a tramitação da matéria está associada à necessidade de adequação dos instrumentos de custeio e das regras relacionadas à aplicação dos recursos destinados à remuneração da categoria. Ainda durante sua fala, informou que o município deverá encaminhar novas matérias relacionadas ao aperfeiçoamento das condições de trabalho dos agentes.

Otoniel registrou ainda reconhecimento aos deputados federais Eunício Oliveira e Domingos Neto pela destinação de recursos que possibilitaram a aquisição de motocicletas para utilização dos Agentes Comunitários de Saúde, destacando que os veículos passam pelos trâmites finais de regularização e deverão ser entregues nos próximos dias para reforçar o deslocamento dos profissionais, especialmente nas áreas rurais.

Na discussão da matéria, o vereador Luiz do Conselho (PSB) destacou o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde junto às famílias do município e ressaltou o papel da organização da categoria na conquista de melhorias ao longo dos últimos anos. O parlamentar também lembrou que benefício semelhante já havia sido instituído anteriormente para profissionais vinculados ao Governo do Estado e ressaltou que o auxílio previsto para o município terá efeito retroativo ao mês de janeiro.

Durante a apreciação do projeto, foi informado pela presidente da Casa, Menésia Simião, que o benefício terá valor correspondente a R$ 16 por dia trabalhado, limitado a 22 dias mensais, podendo alcançar o valor máximo de R$ 352 por servidor. Também foi destacado que as despesas serão custeadas por dotação orçamentária própria, conforme previsão constante na matéria.

Ainda durante a sessão, a vereadora Ciete Bezerra (PT) apresentou requerimento verbal solicitando que o projeto fosse apreciado também em segundo turno na mesma data, justificando a relevância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde no acompanhamento, orientação e organização do atendimento à população.

Com aprovação do requerimento e encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 038/2026 foi aprovado por unanimidade em segundo turno pelos vereadores presentes, concluindo sua tramitação legislativa na Câmara Municipal.

Foto: Fábio Oliveira