DETERMINA O PAGAMENTODE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA ALEGRE QUE OCUPAM OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.