LEI MUNICIPAL - 1228/2021

Informações da lei municipal
Data: 21/10/2021
Número: 1228
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 8° DA LEI N° 14.133, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, BEM COMO ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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