ESTA LEI REGULA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA RAPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO, COM PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS.