DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2019 15:14:31 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora José Dener Bitu Costa |
Presidente |
Várzea Alegre |
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