Ementa

SOLICITAR ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS RECORRENTES NA IMPLANTAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A CNH RURAL, PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL, QUE BENEFICIA TODOS OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PELA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - DAP.