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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021

CONCEDE REAJUSTE (ATUALIZAÇÃOANUAL) AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOATA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART . 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE :

ART . 1° CONCEDER REAJUSTE , COM SIGNIFICADO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL , NO PERCENT UAL DE 5 , 26 (CINCO VÍRGULA, INTE E SEIS POR CENTO) AOS SER VIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE.

ART . 2° A DATA BASE DOS REAJUSTES (ATUALIZAÇÕES) DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA SERÁ A MESMA DATA DO REAJ U STE CONCEDIDO AO S ALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.

ART . 3° OS EFEITOS DESTA RESOLUÇÃO RETROAGIRÃO À 1 ° DE JANEIRO DE 2021 , REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, EM 03 DE MARÇO DE 2021 .