Ementa

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº. 005/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.