ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.187, DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADFO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAS DECORENTES DA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 11 DE FEVERIRO DE 2021 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/07/2021) DE 23 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 23/06/2021 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/07/2021) DE 23 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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