DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNLCFPLO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11.738/ 2008.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 07/02/2023 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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