PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | CADASTRADO |
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