SOLICITANDO A REABERTURA DA 2ª (SEGUNDA) VARA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE, RETIRADA EM 2017, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DOS NOSSOS JURIDISCIONADOS, SOBRETUDO APÓS O RETORNO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE APÓS MAIS DE UMA DÉCADA, A COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE/CE CONTA AGORA COM DEFENSORA PÚBLICA TITULAR. EM TEMPO, A COMARCA CONTA COM NOVA ESTRUTURA, UMA VEZ QUE O T JCE CONSTRUIU UM NOVO FÓRUM NA CIDADE, AINDA NÃO INAUGURADO, INCLUSIVE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/06/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 04/07/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL |
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