Ementa

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÊMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 1 ª E 2ª DISCUSSÃO, OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS: - PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS A CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2023. - PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR VALO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS/PROFISSIONALIZANTES JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS E/OU COOPERATIVAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.