Ementa

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES, EM 2ª DISCUSSÃO, OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADO: - PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 16 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, BEM COMO A INTENSIFICAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NO HOSPITAL E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA. - PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 16 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A VIGOR A PARTIR DE 1 º DE MAIO DE 2023, PARA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS