INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS PARA INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM BASE EM ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE, COM BASE EM ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO PODER TRIBUNAL FEDERAL E TCE/CE NA FORMA QUE INDICA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2023 09:00:00 | COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA | FAVORAVEL | |
| 20/09/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 27/09/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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