PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 12/09/2023
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.285, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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