PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 05/02/2024
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Ementa

CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/02/2024 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA
FAVORAVEL   
20/02/2024 09:00:01 2ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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PLE_05_2024_0000001.pdf

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