PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 15/02/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/02/2024 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: MATHEUS COSTA DE LIMA
FAVORAVEL   
20/02/2024 09:00:01 2ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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